Governo passa “a bola” às autarquias sobre isenção do IMI no turismo

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) está preocupada com a proposta do Governo de passar para as autarquias a decisão de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no turismo.

“A remissão para os municípios parece-nos relativamente duvidosa, porque isso vai deixar qualquer investimento turístico sem o enquadramento adequado para saber se beneficia da isenção ou não. Na prática, o que se tem visto é uma forte reacção dos municípios contra o turismo até porque entendem que isso lhes retira eleitores. Na prática, isso acaba por corresponder ao fim da isenção”, afirmou à Lusa o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão.

Refira-se que, conforme noticia o jornal Público, esta terça-feira, antes de se conhecerem os resultados do grupo de trabalho que vai reavaliar os benefícios fiscais, o executivo decidiu acabar com a isenção de IMI para os empreendimentos com utilidade turística, passando a “bola” para as autarquias a decisão de aplicar, ou não, esta possibilidade a partir de 2019.

Assim, se a proposta de lei que deu entrada no Parlamento na última quinta-feira antes da Páscoa para alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais for aprovada, espaços como hotéis, termas, casas de turismo de habitação e equipamentos de animação a quem as Finanças atribuam, a partir de 2019, o estatuto de “utilidade turística” deixam de ter uma isenção de IMI durante sete anos.

Será assim a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, salvo as situações em que as câmaras optem por criar esta regra. Os empreendimentos em causa, que até agora, beneficiavam de uma isenção de IMI durante sete anos, continuam a poder ver-lhe reconhecida a “utilidade turística”, mas a partir de agora apenas vão beneficiar das outras vantagens que lhe estão associadas, como a isenção da taxa da licença de utilização turística.