Governo simplifica actividade do rent-a-car

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou o diploma que altera o regime de acesso e exercício das actividades de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), tornando-o mais simples.

O Governo aprovou, igualmente o regulamento da actividade de partilha de veículos de passageiros, com e sem motor, conhecida por carsharing. O diploma procede, ainda, de acordo com comunicado do Conselho de Ministros, “à simplificação de procedimentos relativos a ambas as actividades, nomeadamente à desmaterialização do contrato de aluguer”.

Estas alterações correspondem a uma medida Simplex+ que visa “desmaterializar, desburocratizar e simplificar os contratos de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, consagrando a possibilidade de desmaterialização do contrato, mas também ao preconizado no Programa do XXI Governo no domínio da promoção da mobilidade sustentável nas cidades”, destaca o comunicado.