Greve nos aeroportos: APAVT alerta para possíveis constrangimentos

A APAVT, em nota enviada às suas associadas, solicita para que estas alertem os clientes para os possíveis constrangimentos nos aeroportos motivados por um conjunto de greves dos trabalhadores dessas infra-estruturas aeroportuárias previsto no período de Natal e fim de ano.

Neste apelo, a APAVT reforça a necessidade dos passageiros comparecerem antecedência no aeroporto para realização de todo o processo de check-in e embarque.
“Torna‐se essencial que todos os clientes que tenham agendadas viagens com partida/regresso neste período sejam devidamente informados da situação, sob pena de responsabilidade legal por ausência de informação”, indica a nota.

Refira-se que no dia 24 de Dezembro a greve é da Groundforce, enquanto entre 27 e 29 de Dezembro, a paralisação é dos trabalhadores da segurança das empresas Prosegur e Securitas, e de 28 a 30 de Dezembro de 2016, é a greve da Groundforce e da Portway, as duas principais empresas que fazem a assistência de pessoas e bagagem nos aeroportos nacionais.

A APAVT, que refere que irá acompanhar a situação e procurará manter os seus associados, informa ainda que perante eventuais pedidos de cancelamento de viagens agendadas nas datas em causa, aplicar-se-á determinado enquadramento jurídico.

Para reservas e vendas efectuadas antes do pré-aviso de greve” os diversos intervenientes no processo de formação da viagem organizada não podem ser penalizados, face aos clientes, pelos actos de terceiros que saem da sua órbita e do seu controlo”, tendo por isso a agência de viagens “o direito de não proceder ao reembolso dos montantes entretanto recebidos se e na medida em que também, cada um, não seja reembolsado, a montante, dos valores entretanto pagos aos fornecedores”.

Entretanto, para reservas e vendas efectuadas depois do pré-aviso de greve, entende a direcção da APAVT que “nestes casos, o cliente deve ser reembolsado na totalidade dos montantes antecipadamente pagos, já que se considera excluído o carácter de anormalidade e imprevisibilidade que caracteriza as situações de força maior.
No entanto, se o cliente foi devidamente informado e por sua livre vontade pretendeu efectuar a reserva e assumir os riscos decorrentes da realização do voo em causa, embora por razões diferentes, não lhe assiste o direito de pedir e ser reembolsado dos montantes entretanto pagos”.