Hoteleiros de Aveiro entregam petição na Câmara

A petição, que solicita a revogação das disposições relativas à taxa turística foi entregue e apresentada pelo presidente da AHP. A totalidade dos hotéis e quatro unidades de alojamento local do concelho de Aveiro apresentaram uma exposição contra a ?taxa turística? implementada pela autarquia. O documento foi entregue e apresentado pelo presidente da AHP ? Associação da Hotelaria de Portugal, Luís Veiga, no passado dia 3 de Julho, na sessão pública da Câmara Municipal de Aveiro. ?Todos os empresários hoteleiros e as mais emblemáticas unidades de alojamento local do concelho apelam, mais uma vez, a uma reflexão da Câmara Municipal sobre esta medida que, além de ser para nós ilegal, é manifestamente contrária ao Turismo. Por isso, o que se pede é que a Câmara suspenda a aplicação da denominada ?taxa turística? enquanto a Assembleia Municipal, que aprovou o regulamento que cria a ?taxa?, responde à nossa interpelação?, defendeu o presidente da AHP. Luís Veiga aproveitou também para dar um exemplo oposto no turismo. ?A Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu suportar os custos das portagens das auto-estradas dos turistas que se instalam nos hotéis da cidade. Se a autarquia de Aveiro não avança com medidas de incentivo ao turismo pelo menos não o prejudique?, pediu. A petição solicita formalmente ?o reenvio do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Aveiro (RMT) actualmente em vigor à Assembleia Municipal a fim de por esta ser ponderada a revogação dos seus artigos 52.º a 56.º (e das demais disposições relativas à denominada ?taxa turística?), uma vez que nem estamos perante qualquer taxa, porque não há contrapartidas visíveis para o sujeito passivo, nem as dificuldades práticas apontadas tornam inviável a sua aplicação?. Solicita ainda que a autarquia ?determine aos serviços que dirige a suspensão da aplicação dos artigos 52.º a 56.º (e das demais disposições relativas à denominada ?taxa turística?) do RMT até que a Assembleia Municipal decida o pedido anterior ou, no limite, reaprecie e clarifique o âmbito de aplicação subjectivo e objectivo dos referidos artigos?. M.F.