iTurismo: As Vistas Curtas do OE 2017, por Atilio Forte

Um CES mais frágil, o investimento turístico na Irlanda e os americanos com Cuba e Europa debaixo de olho são os “Tópicos da Semana” do iTurismo de hoje. O grande tema comentado por Atilio Forte passa pelo OE para 2017 apresentado no final da semana passada.O destaque vai para a conquista, pelos Açores, da organização da edição do próximo ano do evento “The Travel Convention”.

 

Tópicos da Semana: 

  • Um CES mais frágil: O Conselho Económico e Social (CES), a principal instituição da “sociedade civil” – que está a comemorar os seus 25 anos –, finalmente viu o seu novo Presidente eleito pela Assembleia da República, não sem outro valente susto (na primeira eleição os dois terços necessários não foram alcançados), pois a maioria qualificada foi conseguida à tangente (146 votos, num total de 219), uma atitude que, claramente, desvaloriza (mais do que o novo Presidente) o papel deste importante Órgão da nossa democracia, no seio do qual “reside” a Concertação Social.
  • Negócios turísticos nas “Irlandas”: O investimento turístico prossegue a bom ritmo tanto na República da Irlanda, como na Irlanda do Norte. Na primeira, desde o início de 2016 e até ao passado mês de Setembro, 37 hotéis mudaram “de mãos”, enquanto, na segunda, 30 novos hotéis encontram-se em construção, os quais irão aumentar em 38% a sua oferta de quartos, durante 2018.
  • Americanos com Cuba e Europa debaixo de olho: De acordo com um relatório elaborado pela maior empresa de agências de viagens americana – a Travel Leaders Group–, Cuba “saltou” para o top 15 das preferências dos consumidores dos E.U.A., enquanto a Europa, liderada pela Itália, mantém-se como destino mais popular.

 

 Comentário

 Turisver.com – O Orçamento do Estado para 2017 apresentado no final da semana passada não é particularmente optimista quanto ao crescimento económico. Na sua perspectiva falta ambição a esta proposta do Governo?

 

Atilio Forte – Antes do mais entendemos que deverá referir-se que o Orçamento do Estado (OE) para 2017 tinha, à partida, duas grandes condicionantes: a primeira relativa ao cumprimento das regras comunitárias, em particular a redução do défice e da dívida pública; e, a segunda, corresponder aos anseios da coligação parlamentar que suporta o Governo (vulgo “geringonça”).

Daquilo que nos foi dado a observar (pelo estudo que efectuámos do documento), tanto num caso, como no outro, pode dizer-se que o Governo se saiu globalmente bem, já que prevê uma redução do défice de 2,4% (projecção para 2016) para 1,6%; estima que o rácio da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) desça dos 129,7% (previstos para 2016) para 128,3% (embora em termos brutos 2017 vá terminar com mais dívida); contempla, ao longo do exercício, o aumento de algumas das pensões mais baixas; e, por último, acaba com a contribuição extraordinária de solidariedade por parte da generalidade dos contribuintes, apesar de o fazer de forma faseada e não de uma só vez, como estava legalmente consagrado que acontecesse logo em Janeiro de 2017.

Assim, do ponto de vista político o Governo demonstrou uma vez mais que consegue “domar” os seus parceiros de coligação, tal como amorteceu de forma significativa as críticas da oposição, atento o pendor (aparentemente) “social” do documento, facto que foi sempre “esquecido” – apesar de constar dos seus próprios nomes – pelos Partidos que corporizaram a anterior coligação governamental (Partido “Social” Democrata e Partido do Centro Democrático “Social”).

Em suma, e com mais ou menos “sapos” engolidos, quer interna, quer externamente, acreditamos que o Governo poderá dar como garantida a aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2017, seja pela Assembleia da República, seja por “Bruxelas”.

Feita esta análise mais “crua” e imediatista do documento, convirá agora que nos detenhamos nas mensagens, porventura não tão explícitas, mas seguramente mais importantes, que estão contidas no Projecto-Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Desde logo, verificamos que o Governo fez um autêntico acto de contrição quanto ao que poderá levar a economia a crescer, abandonando a estratégia do estímulo ao consumo privado – em que só mesmo ele terá alguma vez acreditado –, para retomar o caminho mais árduo, mas obviamente mais assertivo, de aposta nas exportações e no investimento.

Contudo, a previsão (neste OE mais realista, do que a do ano transacto) de crescimento económico situa-se em 1,5% o que, convenhamos, indicia a manutenção da forte anemia de que a economia nacional vem padecendo.

Como não se vislumbram grandes medidas quanto ao investimento público – as mais importantes estão relacionadas com os fundos comunitários, os quais têm sempre necessidade de serem complementados com uma componente nacional que, em caso de alguma coisa correr menos bem, será necessariamente reequacionada (pondo em causa o bom aproveitamento daqueles) para que quer o défice, quer a dívida pública não fiquem em causa –, nem quanto ao estímulo ao investimento privado – a instabilidade fiscal mantém-se, pelo recurso a variações em alta (como é o caso das novas regras do IMI, aplicadas acima dos 600.000€ de valor patrimonial tributável) e à criação de várias “taxas e taxinhas”, revelando uma incerteza que não será bem vista por parte dos investidores –, justifica-se o receio que acabemos por ficar aquém dessa previsão (por exemplo a Universidade Católica já veio adiantarque para 2017 não será expectável um crescimento acima dos 1,1%).

Resta pois a dinamização da economia pelo aumento das exportações – onde o turismo continuará a assumir um papel determinante –, o qual, pelas incertezas que o Mundo actual encerra, não é líquido que venha a acontecer.

Em nossa opinião, todos estes factores convergem para aquele que é o principal problema do OE para 2017, uma total falta de esperança ou, dito de outro modo, um protelar do futuro de Portugal e dos portugueses (as), já que o mesmo não vai muito além de um (meritório) exercício de gestão política (interna e externa) do momento.

É que o país necessita de ver mais longe, para além de um mero ano, o que só se consegue pondo a economia a crescer, logo a gerar mais riqueza e emprego. Portugal precisa de (um) futuro! E, devido à ausência de estímulos que dinamizem/revitalizem a economia, não é isso que este OE nos dá.

 

Turisver.com – No que toca à actividade económica do turismo de forma directa, este Orçamento não traz novidades. Fica no entanto a saber-se que o Governo vai apresentar, em 2017, uma solução aeroportuária para Lisboa e que irá aumentar as taxas sobre o arrendamento a turistas. Que análise faz?

 

Atilio Forte – Como referimos na resposta à questão anterior, será sobre os ombros das exportações que recairão grande parte das expectativas do crescimento económico para 2017. E, aí, espera-se que, caso nada de anormal aconteça, o turismo continue a ter um papel determinante não só na criação de riqueza e na captação de investimento (nacional e estrangeiro), mas também na geração de emprego.

Da análise efectuada, tanto o Turismo de Portugal como as Entidades Regionais de Turismo (ex-Regiões de Turismo) manterão, em 2017, verbas quase idênticas às deste ano (caso existam cativações as mesmas serão inferiores); o chamado IVA da Restauração não baixará – tal como há meses havíamos antecipado – para os produtos que ainda estão abrangidos pela taxa de 23%; o IVA sobre o Golfe mantém-se (incompreensivelmente, atento o contributo que pode dar para esbater a sazonalidade) nos 23%; enfim, tal como é dito na pergunta, quase não existe nada de novo.

Assim, no que ao turismo respeita, podemos dizer que o Orçamento do Estado para 2017 apenas apresenta uma confirmação e duas novidades:

A confirmação, prende-se com o que aqui havíamos antecipado há um par de semanas acerca das alterações ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), as quais não irão abranger os activos imobiliários detidos pelas empresas turísticas (tal como os afectos a actividades industriais), o que, naturalmente, deve ser positivamente sublinhado.

Quanto às duas novidades, são exactamente as enunciadas na questão colocada pelos nossos leitores.

No respeitante ao alojamento local, os proprietários de imóveis destinados ao aluguer de curta duração a turistas passarão a ver tributados os rendimentos daí auferidos, nos regimes simplificados do IRS e do IRC – Impostos sobre o Rendimento das pessoas Singulares e Colectivas –, à taxa de 35%, tentando deste modo criar-se um maior equilíbrio entre a tributação do arrendamento habitacional/comercial (que é de28%) e esta “nova” tipologia de arrendamento e, simultaneamente, procurando proteger-se o mercado “normal” de arrendamento (noutros países foram encontradas outras fórmulas para além da fiscalidade, porventura mais adequadas) e obter receita fiscal das óbvias mais-valias que este tipo de actividade proporciona.

A grande dúvida sobre esta medida prende-se com o seu efeito, ou seja, se ela não acabará por provocar a evasão/saída de muitos proprietários (que entretanto legalizaram a sua actividade) do sistema contributivo.

Já quanto à nova solução aeroportuária para Lisboa que, recorde-se, esteve com anúncio prometido para o final do presente ano, viu “chutada” para 2017 a sua decisão, facto que, atendendo à importância acrescida que as exportações e, por consequência o turismo, terão neste OE, não se nos afigura como prudente, uma vez que se a actividade turística, nomeadamente na região de Lisboa, continuar a crescer ao mesmo ritmo, em muito poucos anos a solução “Humberto Delgado + 1” (“Portela + 1”) será imprescindível. E, como é compreensível, um aeroporto não é um equipamento que se construa em pouco tempo, mesmo que parcialmente se aproveitem infra-estruturas existentes.

Ora, também neste caso, assistimos a um adiamento do futuro, optando-se pela “navegação à vista”.

Em conclusão, o OE para o próximo ano não é consequente em medidas que incentivem a actividade turística, afinal a maior alavanca das exportações nacionais.

 

O + da Semana:

 Sem qualquer dúvida que o grande destaque desta semana vai para a conquista, pelos Açores, da organização da edição do próximo ano do evento “The Travel Convention”, isto é, do Congresso anual da Associação Britânica de Agências de Viagens (ABTA), que terá lugar em Ponta Delgada, entre 9 e 11 de Outubro. O anúncio foi feito durante o encerramento da reunião magna dos agentes de viagens britânicos deste ano, que decorreu em Abu Dhabi e será, certamente, uma (ou mais uma) excelente oportunidade para afirmar os Açores como destino turístico. Quer o Governo Regional, quer o Grupo SATA, quer ainda os demais agentes privados da actividade (hotéis, agências de viagens, etc.) estão de parabéns por terem visto os seus esforços coroados de sucesso. Contudo, este êxito nunca teria sido possível sem as diligências da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), já que foi ela quem liderou todo o processo, aliás à semelhança do sucedido com idêntico evento da sua congénere alemã – a DRV –, cujo Congresso decorreu em Lisboa, no ano passado. A APAVT e as suas associadas parecem pois ter encontrado mais uma (nova) fórmula para contribuírem para o desenvolvimento e promoção da actividade turística em Portugal, exemplo que se saúda e se deseja que frutifique.