iTurismo: Atenção ao (novo) IMI, por Atilio Forte

O facto de o Governo ter passado a responsabilidade da isenção, ou não, do IMI no turismo para as autarquias, e o crescimento dos Casinos portugueses em 5,7% no primeiro trimestre do ano, são assuntos em destaque nos comentários de Atilio Forte no iTurismo desta semana.

 Tópicos da Semana: 

  • Turistas procuram opções que lhes permitam “desconectar”: Cada vez é maior o número de turistas que desejam ficar desconectados durante as férias, razão por que esta tendência vem conquistando um crescente número de adeptos. De acordo com um inquérito levado a cabo pela Intel Security em 2016, e só agora revelado, 49% dos respondentes pertencentes à geração do milénio afirma que gostaria de “desligar da ficha” quando em férias. No entanto, 55% desse número reconhece que não será fácil fazê-lo…
  • Hotelaria de Hong Kong inverte tendência: De acordo com os dados respeitantes ao ano transacto, a hotelaria de Hong Kong retomou o caminho da recuperação, aparentemente deixando para trás anos de declínio. A comprová-lo está o aumento da receita por quarto disponível (RevPAR) e da taxa de ocupação a qual, em 2017, atingiu os 88,5%.
  • Hotéis da Índia “dizem adeus” às banheiras: Ao que parece, após a publicação de nova legislação por parte do Governo indiano que passa a permitir aos promotores a construção de quartos de hotel apenas com chuveiro, o “encanto”por aquela peça sanitária começa a desvanecer-se. Refira-se que a medida visa dar resposta à argumentação/reivindicação do sector, acerca das banheiras raramente serem utilizadas pelos hóspedes.

 

Comentário:

Turisver – O Governo passou a responsabilidade da cobrança, ou não, do IMI, para as autarquias, uma alteração que, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários, vai levar ao fim da isenção de IMI para o turismo. Como olha para esta situação?

 

Atilio Forte – Antes do mais convirá que façamos um breve enquadramento do que acontece actualmente, de modo a melhor podermos avaliar a alteração em causa e os seus reflexos para a actividade turística, caso a proposta de Lei do Governo – entregue na Assembleia da República no passado dia 29 de Março – venha a ser aprovada.

Assim, de acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) hoje em dia em vigor, estão isentos de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um período de sete anos, os prédios integrados em empreendimentos a que seja atribuída a Utilidade Turística (UT), sendo que essa “qualificação” é da competência do “…membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sob proposta do Conselho Directivo do Turismo de Portugal​, devendo o respectivo pedido ​ser apresentado no Turismo de Portugal” (In, Incentivos Fiscais, Utilidade Turística, sítio do Turismo de Portugal, IP).

Sem pretendermos entrar em grandes questões técnicas é legítimo entender-se que, grosso modo, podem solicitar a atribuição de UT os estabelecimentos hoteleiros, os restaurantes, as instalações termais, as casas afectas a turismo de habitação e os equipamentos de animação, culturais e desportivos.

Devemos também acrescentar que o Governo já tinha manifestado ser sua intenção proceder à revisão do EBF, tendo para o efeito anunciado a criação de um grupo de trabalho para proceder à reavaliação do mesmo, que nunca chegou a empossar, nem sequer a definir a sua composição –alvitrando-se várias possibilidades, de entre as quais sobressai a formação de uma equipa interministerial ou o convite dirigido a alguns reputados fiscalistas –, ou até a delimitar o prazo para apresentação das suas conclusões.

Para finalizar esta breve introdução deve ainda sublinhar-se que a proposta submetida pelo Governo à Assembleia da República, que começámos por referir, versa sobre a revisão da lista dos benefícios fiscais e que, entre outros, contempla o fim da isenção do IMI para os empreendimentos com UT.

Ora, daqui podemos inferir que o Governo decidiu antecipar-se à metodologia que ele próprio definiu e anunciou e relativamente ao caso em análise terminou com a isenção de IMI conferida pela UT, transferindo para as autarquias a decisão e a responsabilidade de a manterem, ou não, de 2019 em diante, isto no pressuposto que a referida proposta de Lei venha a ser aprovada na Assembleia da República.

Contudo, e independentemente do que resultar dessa apreciação e (eventual) votação parlamentar, há todo um conjunto de perplexidades que não podemos deixar de aqui salientar, dado as mesmas configurarem um claríssimo desinvestimento no turismo por parte do Governo.

Desde logo, porque esta é uma medida que vem totalmente ao arrepio do que o Executivo tem propalado e reconhecido, isto é, que a actividade turística tem sido o grande motor do crescimento económico do país, nomeadamente pelo muito que tem contribuído para o aumento das exportações e do investimento privado sendo, simultaneamente e de longe, o maior contribuinte para a criação de emprego em termos líquidos.

Em seguida, porque a sua assunpção revela um completo desconhecimento pelo modelo de investimento, funcionamento e gestão do tecido empresarial turístico, uma vez que traduz-se por uma total insensibilidade ao facto deste não só ser de capital intensivo e, por isso, de constante exigência económico-financeira como, também, por o mesmo possuir prazos de amortização dos valores investidos sensivelmente do dobro das demais áreas da economia (por exemplo, a amortização de um hotel ronda, em média, a década e meia, enquanto que a de uma fábrica fica-se, no máximo, pelos sete anos).

Em terceiro lugar, porque propõe-se colocar nas mãos das autarquias a possibilidade de manterem, ou não, as isenções de IMI que decorrem da UT, o que na prática equivale a pôr um ponto final nas ditas, atenta a voracidade que os municípios têm vindo a demonstrar para com o turismo, cujo exemplo maior tem sido dado pela velocidade com que têm implementado as (tristemente célebres) taxas turísticas.

Finalmente, e para não sermos exaustivos, porque corrobora a ideia que germina nalguns sectores da sociedade portuguesa que, em face dos bons resultados alcançados pela actividade nos últimos dois anos, as empresas turísticas “estão ricas” e continuam a ganhar “muito dinheiro”, esquecendo-se do que atrás referimos e, mais grave, dos prejuízos e endividamento que o tecido empresarial foi “forçado” a acumular durante os anos “da crise”, de que só agora começa lentamente a recuperar.

E nem sequer vale a pena referirmos a “machadada” que esta decisão irá provocar na UT – um instituto jurídico com 35 anos de existência! –, já que a mesma ficaria reduzida a pouco mais do que a isenção do pagamento da taxa da licença de utilização turística o que, a prazo,pode entender-se como a sua quase “sentença de morte”…

Por tudo o que mencionámos, acreditamos que a globalidade dos agentes privados representativos dos diferentes sectores que poderão vir a ser atingidos por esta medida, mormente as associações empresariais, não deixará de reagir de forma enérgica, juntando-se à voz da Associação Lisbonense de Proprietários, procurando chamar à razão tanto o Governo, como os Partidos Políticos com representação parlamentar, para os prejuízos que daqui podem resultar, seja para quem investiu, seja para quem pensa investir no turismo.

É que se entretanto nada for feito a consequência será que, a partir do próximo ano, os hotéis, as termas, as casas de turismo de habitação, alguns restaurantes e os equipamentos de animação ver-se-ão forçados a suportar este aumento de custos não programado, nos casos em que os municípios onde se integram assim o entendam.

Pela nossa parte, aqui deixamos o alerta. Na esperança (e acreditando) que o bom senso prevalecerá no final, que as regras não serão mudadas “a meio do jogo” e que a UT continuará a ser um importante estímulo ao investimento turístico.

 

Turisver – Os Casinos portugueses apresentaram, no primeiro trimestre do ano, um crescimento de 5,7%, atribuindo-se esta situação ao aumento do turismo e à confiança na economia. Sendo conhecido que o Turismo e os Casinos sempre estiveram em grande parceria, pode dizer-se que estes resultados advêm dessa “aliança”?

 

Atilio Forte – Sem dúvida alguma que sim!

Temos para nós que os resultados alcançados pelas concessionárias de jogos de fortuna ou azar (vulgo, Casinos) sempre foram – e ainda são – um dos mais fidedignos barómetros da actividade turística nacional, do “estado” do poder de compra dos portugueses e da sua confiança na economia do país.

Contudo, convirá refrear algumas análises mais optimistas que vêm sendo feitas porque, ao contrário do que aconteceu com os demais sectores que integram o turismo nacional, que cresceram quase todos na casa dos dois dígitos em 2017, o dos Casinos apenas aumentou 4,5%, ficando assim muito aquém do desempenho global da actividade.

E isto demonstra que, por um lado, a recuperação da erosão das receitas dos Casinos, provocada pela crise económica e pelo período em que Portugal esteve debaixo de assistência financeira internacional, está a ser significativamente mais lenta do que a verificada no turismo em geral e, por outro lado, que o sector continua a absorver os impactos negativos provocados pelo jogo online clandestino – realizado através de sítios na internet não licenciados que se mantêm a operar impunemente no nosso país –, o qual ainda é (incompreensivelmente!) responsável por quase 70% do volume das apostas efectuadas por esse canal.

Claro está que este, por assim dizer, “sub-rendimento” do sector é extremamente prejudicial para a actividade turística, uma vez que, como é do domínio público, as verbas resultantes quer do Imposto Especial de Jogo (IEJ) – aplicado aos Casinos físicos –, quer do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) – aplicado aos Casinos virtuais –, financiam cerca de 70% do orçamento anual do Turismo de Portugal, IP, ou seja, fazem com que os valores arrecadados pelo Estado e destinados à promoção turística, à formação e qualificação profissionais no turismo e aos apoios e incentivos financeiros ao investimento na actividade sejam menores.

Em conclusão, embora exista uma melhoria evidente dos resultados apresentados pelas concessionárias de jogos de fortuna ou azar (“offline” e “online”), ninguém os pode “embandeirar em arco” até porque, no que respeita à regulação e à fiscalização, persistem enormes deficiências (e ineficácia) por parte do Estado.

 

O + da Semana:

Num encontro realizado há poucos dias em Lisboa, a APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e a CEAV – Confederación Española de Agencias de Viajes anunciaram a criação de uma aliança ibérica com o objectivo de fomentar o desenvolvimento de negócios comuns entre as suas associadas, estimular o turismo entre ambos os países, analisar em conjunto as mais importantes matérias relacionadas com o sector, nomeadamente, as relações com fornecedores e a legislação comunitária, e estimular a promoção turística entre os dois mercados ibéricos. Sabendo-se a importância de que se reveste, no momento actual, a busca de consensos e de posições comuns, sobretudo no que respeita a matérias com origem nas instâncias europeias, o acordo agora estabelecido é merecedor de destaque e espera-se que contagie outras estruturas representativas dos diferentes sectores que integram a constelação turística a darem idênticos passos, não apenas no relacionamento com congéneres do país vizinho mas, inclusivamente, comas de outros Estados da União Europeia, mormente do Sul da Europa. É ainda digno de realce o propósito de ambas as entidades passarem a organizar periodicamente uma Cimeira Ibérica que possibilite, quer o estreitar de relações, quer a troca de experiências, entre os agentes de viagens portugueses e espanhóis.