iTurismo- Comentário Semanal de Atilio Forte

A aposta na hotelaria europeia por investidores do Médio Oriente, as taxas turísticas e a Airbnb são os “Tópicos da Semana” do iTurismo de hoje em que Atilio Forte escolheu como “O + da Semana” a renomeação do Aeroporto de Lisboa. O habitual Comentário versa sobre as mudanças no Turismo de Portugal e a ideia do Executivo de colocar a tutela das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR.

 

Tópicos da Semana:

  • Médio Oriente “às compras” na Europa: Contrariando todas as expectativas resultantes da baixa do preço do petróleo, os investidores oriundos do Médio Oriente persistem em apostar na hotelaria europeia, dando continuidade à política de aquisição de unidades de renome que vêm desenvolvendo. Note-se que, só nos últimos dois anos, o valor das compras efectuadas na Europa por capitais provenientes daquelas paragens ascendeu a 5,22 biliões de dólares.
  • Onde é que já vimos e ouvimos isto?: Os agentes turísticos de Edimburgo, Escócia, mostram-se extremamente apreensivos com a decisão daquela edilidade em passar a cobrar uma taxa sobre as dormidas na hotelaria local, que oscilará entre 1 e 2 libras por quarto e noite. De acordo com as autoridades camarárias é expectável arrecadar uma verba que rondará os 10 milhões de libras/ano, a qual será destinada a financiar grandes infra-estruturas necessárias na cidade.
  • Alojamento através da Airbnb cada vez mais criativo: Já sabemos que a experiência de alojamento através deste sítio é muito diferente daquela que acontece num hotel. Como também já sabemos que aí podemos alugar desde tendas … a castelos, para além dos habituais quartos em apartamentos normais. Mas, ultimamente, são as “casa na árvore” que começam a ganhar enorme popularidade entre os consumidores, inclusivamente recebendo excelentes classificações e recomendações por parte destes.

 

Comentário

 

Turisver.com – Na passada semana João Cotrim de Figueiredo demitiu-se da presidência do Turismo de Portugal, situação que surpreendeu o trade. Em sua substituição foi nomeado temporariamente Luís Araújo para o exercício desta função. No seu entender, e até tendo em conta opiniões por si manifestadas anteriormente, esta mudança pode ser uma oportunidade para que o Turismo de Portugal reveja insuficiências na sua prestação ou, pelo contrário, pode gerar instabilidade funcional?

Atilio Forte – Como os nossos leitores sabem, nesta rubrica sempre comentámos políticas, estratégias, factos e acontecimentos, e nunca pessoas. Por isso, será à luz deste princípio que daremos a nossa opinião.

Dito isto, convirá recordar que o Turismo de Portugal resultou da (por assim dizer) fusão da Direcção Geral do Turismo (DGT), do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (Fundo de Turismo), do Instituto Nacional de Formação Turística (INFTUR), da Inspecção Geral de Jogos (IGJ) e da autonomização da promoção turística que, ao tempo, se encontrava integrada no Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP, hoje AICEP), com o objectivo de reunir numa única entidade, com capacidade e dimensão, as múltiplas valências da actividade pública do turismo, mormente como grande instrumento de aplicação, no terreno, da política definida pelos Governos dando-lhe, simultaneamente, competências de organismo regulador.

Para o exercício destas funções, o Turismo de Portugal goza de autonomia administrativa e financeira – embora debaixo do jugo do Ministério das Finanças – e tem o seu orçamento suportado, em pouco mais de dois terços, pelas verbas provenientes do Imposto Especial sobre o Jogo, pago pelas Empresas Concessionárias de Zonas de Jogo (vulgo Casinos).

Por razões de ordem diversa, que não cabem nesta resposta, o facto é que, ao longo dos anos, a actividade do Turismo de Portugal acabou por centrar-se na promoção turística, mitigando em muito, por alienação, por demissão ou por inércia, a sua intervenção nas demais áreas (legislativa, formativa, financiadora, fiscalizadora e reguladora). Será ainda justo afirmar-se que a postura suave e menor exigência do sector privado perante a instituição também contribuíram para esta diminuição da sua capacidade de acção.

Feito este enquadramento, e recordando o que aqui comentámos logo após a tomada de posse do actual Governo, não era expectável que viessem a existir mudanças neste Instituto, mais a mais porque os seus dirigentes ainda nem a meio do mandato para o qual tinham sido escolhidos pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) tinham chegado (o mesmo era de 5 anos).

Acontece que, por razões que ainda estão publicamente por explicitar, nomeadamente do lado do Governo – pese embora algumas intervenções da Tutela no sentido de alterar as orientações estratégicas que o Instituto vinha prosseguindo, o indiciassem -, o Presidente do Turismo de Portugal apresentou a sua demissão.

Este gesto, feito com grande dignidade, diga-se em abono da verdade, conjugado com as manifestações de mudança expressas pelo Governo, abre espaço para que o Turismo de Portugal dê início a um novo ciclo da sua existência. Se se irá tratar de uma “evolução na continuidade” ou, pelo contrário e como em nossa opinião seria desejável, de uma refundação, com base nos objectivos para que foi criado, é algo por que teremos de aguardar.

Entretanto, duas coisas são certas:

A primeira é que, qualquer que venha a ser o desfecho, não nos parece que dele resulte alguma instabilidade funcional, pelo menos para o Instituto. Já a mesma certeza não temos quanto ao papel e ao futuro da CRESAP, pois o Ministério da Economia de imediato nomeou, ainda que interinamente, um novo presidente para o Turismo de Portugal que, se atendermos ao seu curriculum, não será certamente para suprir um vazio temporário. Se assim for, e mesmo que a CRESAP seja chamada a cumprir com a sua missão, ela ficará ferida de morte, pois mais não poderá fazer do que confirmar a escolha, entretanto, já efectuada (sem qualquer concurso) pelo Governo.

A segunda prende-se com a garantia do Executivo poder passar à prática a sua estratégia para a actividade económica do turismo, dado ter agora a possibilidade de implementar no organismo que é o “seu braço armado” todas as alterações que entenda por mais adequadas para que possa cumprir com esse propósito.

Que Turismo de Portugal iremos ter no futuro? continua a ser a grande incógnita. A tarefa pode ter ficado facilitada. Mas a responsabilidade aumentou.

 

Turisver.com – Também relacionado com a promoção turística foi-nos pedida a sua opinião sobre a intenção, tornada pública pelo Secretário de Estado da Administração Local, de o Executivo colocar a tutela das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR?

 

Atilio Forte – Sinceramente, não é credível que tal intenção tenha qualquer fundamento e, por essa razão, acreditamos que a mesma tenda a não ter sequência.

A atestá-lo estão várias declarações proferidas pelos Membros do Governo, nomeadamente do Ministério da Economia, em que afirmaram ser seu propósito não proceder a qualquer alteração à legislação relativa às ERT’s (Entidades Regionais de Turismo).

Por outro lado, acresce a esta posição o facto de as ERT’s terem uma composição mista – sectores público e privado – e, portanto, não terem uma estrutura passível de ser enquadrada no âmbito das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s).

Finalmente porque, se isso viesse a acontecer, tal significaria que o Partido Socialista daria “um tiro no próprio pé”, já que foi um Governo seu quem procedeu à reestruturação e reformulação das antigas Regiões de Turismo, dando-lhes o seu actual formato, seja em número, seja em representatividade nas suas estruturas.

Que o Governo procure uma forma de estreitar a cooperação e colaboração destas entidades – CCDR’s e ERT’S -, é algo que se entende e, nalgumas situações, poderá mesmo ser desejável, caso tenha por objectivo potenciar o desenvolvimento económico regional, numa lógica de complementaridade, até porque são bem conhecidos os enormes efeitos indutores da actividade turística nas economias regionais, bem como o papel preponderante – para não dizer de liderança – que o turismo cada vez assume mais nas diferentes regiões do nosso país.

Ir para além disto, não fará sentido.

 

O + da Semana:

 

Na semana passada o Conselho de Ministros decidiu dar provimento e sequência à proposta da Câmara Municipal de Lisboa que visava renomear o aeroporto internacional da capital – mais conhecido como da Portela de Sacavém. Assim, a partir do próximo dia 15 de Maio, este equipamento passará a designar-se como Aeroporto Humberto Delgado, data em que se comemora o nascimento daquele vulto das nossas Forças Armadas. Curiosamente o baptismo aconteceu a 48 horas do dia em que se completaram 51 anos do seu assassinato (13 de Fevereiro de 1965). Pondo de lado todas as controvérsias políticas que esta, ou qualquer outra designação, pudesse suscitar, afigura-se-nos que a mesma é, não apenas acertada e justa, mas também extremamente feliz pois, como é sabido, o General “Sem Medo” foi uma figura incontornável da aviação civil nacional, actividade à qual dedicou parte significativa da sua vida e muitos dos seus esforços, de entre os quais ressalta o ter sido um dos grandes impulsionadores da criação da TAP – na altura Transportes Aéreos Portugueses -, tendo presidido à sua fundação.