iTurismo: On e Off Fiscal, por Atilio Forte

No iTurismo de hoje, Atilio Forte tece comentários sobre as desigualdades fiscais existentes entre as compras de produtos e serviços turísticos efectuadas em empresas “físicas” e as que são feitas online. Traça também algumas perspectivas sobre a Bolsa de Turismo de Lisboa que se realiza na próxima semana.   

 

Tópicos da Semana:

  • Um dos mais recentes hotéis do Japão recorre a tecnologia Nissan: O ProPILOT Park Ryokan, localizado na cidade de Yokohama, no Japão, que abriu recentemente as portas, disponibiliza aos seus hóspedes várias novidades baseadas no sistema de tecnologia inteligente de estacionamento, que lhe dá o nome, desenvolvido por aquele conhecido construtor japonês de automóveis (Nissan). Embora concebida para veículos, esta tecnologia está a ser utilizada pelo hotel para que peças de mobiliário e mesmo chinelos de quarto (!) possam “auto arrumar-se” nos seus devidos locais, bastando para tal pressionar um simples botão.

 

  • Hotelaria demonstra consistência nos resultados globais presentes e futuros: De acordo com um estudo desenvolvido pelas empresas de consultoria STR e Tourism Economics a receita por quarto disponível (“revenue per available room”, vulgo RevPAR) tem estado em ascensão há 94 meses consecutivos (quase 8 anos!) e não aparenta poder vir a abrandar, já que também se prevê que a taxa de ocupação para o corrente ano aumente 0,3%.

 

  • Hóspedes atraídos por robôs quase humanos: Os “robôs-mordomo” ao serviço nos hotéis estão a crescer em número e popularidade, em virtude do aumento de funções que são capazes de desempenhar, particularmente ao nível do “room service”, e por serem tratados pelos próprios clientes como uma “atracção”. A comprová-lo estão as projecções da Savioke – um dos seus maiores fabricantes – que planeia acrescentar 100 novos hotéis de luxo aos 70 que fornece actualmente.

 

Comentário

Turisver.com – Os leitores já nos têm colocado algumas perguntas que giram em torno das desigualdades fiscais entre as compras de produtos e serviços turísticos efectuadas em empresas “físicas” e as que são feitas online, que passam basicamente pela falta de facturas emitidas por estas últimas. No seu entender esta situação distorce a concorrência e prejudica o Estado?

Atilio Forte – Este é, claramente, um dos temas que mais põe a nu as particularidades do nosso sistema fiscal e como as mesmas podem ter, por um lado, efeitos perversos na vida das empresas, pela distorção concorrencial que provocam (entre as cumpridoras – a maioria – e as incumpridoras) e, por outro lado, no que toca à inovação e ao acompanhar da natural evolução verificada nos processos de compra e novos modelos de negócio, como consequência de uma crescente incorporação de tecnologia nos mesmos, evidencia deficiências e fragilidades que “trazem à tona” as contradições da fiscalização e incapacidades regulatórias do Estado.

Não é novidade que as empresas portuguesas, em geral, e as do turismo, em concreto, são alvo de uma carga fiscal brutal, fruto das inúmeras obrigações que neste domínio têm de cumprir, a qual constitui uma das principais limitações ao investimento, à remuneração dos capitais, ao emprego, à distribuição de riqueza, à melhoria dos salários pagos na actividade turística (agora tão em voga), etc., etc..

Também não é novidade que, mesmo antes da última grande crise económica e financeira mundial (2008) – que nos atitou para os “braços da troika” –, o “fardo” das taxas e impostos pagos pelo tecido empresarial em Portugal, já era muitíssimo mais “pesado” do que o registado na maioria dos Estados-Membro da União Europeia. O programa de assistência financeira internacional a que, entretanto, estivemos submetidos, veio agravá-lo, como bem sabemos. E apesar de a ele já não estarmos sujeitos, o facto é que, neste aspecto, os seus efeitos ainda perduram.

Igualmente não é novidade que, no plano turístico, Portugal persiste em manter normativos fiscais os quais, no mínimo, podemos considerar de interpretação duvidosa – alguns mesmo em clara contradição com legislação, regras e práticas comunitárias –, como, a título de exemplo, acontece com a dedutibilidade do IVA nas despesas profissionais relativas a alojamento, recepção e transporte que penalizam fortemente a actividade no seu todo, mas que têm maior ênfase no segmento dos grandes eventos internacionais (vulgo, MICE – “Meetings, Incentives, Congresses and Events”).

Ora, como se todos estes constrangimentos já não bastassem, a “máquina fiscal” faz ainda exigência no cumprimento de todo um conjunto de procedimentos, alguns dos quais, por muito entendíveis e, até, inteligíveis que sejam “dentro de portas”, são autênticos desafios (ou quebra cabeças) quando tentamos aplicá-los no estrangeiro. Por exemplo (e quem viaja profissionalmente amiúde sabe bem ao que nos referimos), solicitar a um qualquer hotel a emissão da factura dos serviços prestados em nome de uma empresa – e não do hóspede – ou, muito, muito mais difícil, que a mesma inclua o nosso Número de Identificação Fiscal (NIF) do sujeito passivo. Então se for num restaurante…

Estranhamente, este princípio de desconfiança com que os contribuintes são quotidianamente confrontados, parece ter ficado parado no tempo por não acompanhar os novos modelos de transacções turísticas e comerciais que, cada vez mais, são preferidas pelos consumidores: as denominadas compras online.

Sendo o turismo a maior actividade económica do Mundo é natural que uma parte significativa dos produtos e serviços que as suas empresas vendem, sejam distribuídos através deste canal, pois ele é o melhor e maior meio – eficaz e barato – de marcarem presença junto de quem compra. Por seu turno, os consumidores, também vão sentindo-se mais confiantes e confortáveis com a utilização do mesmo, recusando-se, nalguns casos, aos “incómodos” que o recurso a outros – mais tradicionais – os obriga.

Contudo, o grande problema reside no facto de muitas empresas ou marcas estrangeiras que vendem os seus produtos e serviços online – tanto em Portugal como em qualquer outro país – não passarem as respectivas facturas/recibos, seja de acordo com as exigências da administração fiscal nacional, seja pelo valor efectivamente pago, seja ainda em nome do sujeito passivo (contribuinte) que, na realidade, liquidou os mesmos e necessita de os contabilizar, seja, finalmente, porque estão localizadas num qualquer país com fiscalidade mais favorável ou menos “desconfiada”.

A atestar o que acabamos de afirmar temos inúmeros exemplos que chegaram ao nosso conhecimento, de entre os quais destacamos: pagamento de estadas em que o recibo é emitido apenas pelo valor da comissão efectivamente recebida pela empresa prestadora do serviço e não pelo total da despesa efectuada; títulos de transporte aéreo, que são válidos como recibo, mas onde apenas figura o nome do passageiro e sem sequer permitirem, no acto da reserva, a solicitação da emissão do recibo em nome de outra pessoa ou entidade, nomeadamente uma empresa, mesmo que tenha sido ela a efectuar o pagamento; emissão de facturas, com o valor correcto, mas sem a inclusão do NIF e do nome do sujeito passivo; isto para não mencionarmos aqueles que se furtam à emissão da factura, mesmo após inúmeras insistências.

Ao contrário, qualquer aquisição de iguais produtos ou serviços feita “offline”, isto é com recurso a contacto mais personalizado (pessoal, telefone, etc.), ou feita online à esmagadora maioria das empresas nacionais garante quase sempre a obtenção, nos termos exigidos, do respectivo documento contabilístico e, consequentemente, fiscalmente válido.

Dito isto, cremos que facilmente fica demonstrada a nossa primeira afirmação, isto é, que existe quem retire vantagens concorrenciais desta situação, por aqui encontrar um meio de furtar-se ao cumprimento parcial ou integral das suas obrigações fiscais, e que o Estado (leia-se a administração fiscal) falha na sua componente reguladora/fiscalizadora e na protecção ao consumidor, pois não garante o acesso ao mercado em pé de igualdade a todos os agentes económicos, independentemente da sua dimensão ou localização.

Em conclusão, os hábitos e as práticas de quem compra e de quem vende mudaram, sendo ambos hoje-em-dia realizados (naturalmente) à escala global. Para tal, basta que tanto uns, como outros, saibam onde procurar e como posicionarem-se no ciberespaço. É também por isto que, actualmente, a fiscalidade é uma “arma” concorrencial a que cada vez mais países recorrem, dado que as compras e as vendas, há muito, que já não são feitas à escala local/nacional, nem transfronteiriça, mas planetária, porque quem consome não atribui qualquer significado ao local onde quem fornece está sedeado.

Ignorar esta realidade e distorcer a competitividade do nosso tecido empresarial por via fiscal, já é mau. Mas, pior, é estagnar e continuar a olhar fixamente para a árvore, fazendo “vista grossa” à imensa floresta onde nos encontramos. É que, assim, quem prevarica sai premiado e, consequentemente, jamais conseguiremos melhorar o nosso ambiente económico e alcançar maior justiça – e receita – fiscal.

 

Turisver.com – A Bolsa de Turismo de Lisboa que começa na próxima semana poderá ser um barómetro da saúde do nosso turismo, mas também da “bolsa” dos portugueses dado que uma vez mais no fim-de-semana, logo a partir da noite de sexta-feira, as agências de viagens e hotéis presentes vão poder vender os seus produtos directamente ao público final, antecipando assim as reservas para a época de Verão. Qual é, para já, a sua perspectiva para a BTL 2018?

Atilio Forte – Como é (e bem!) referido na pergunta a BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa tem-se revelado, ano após ano, um excelente barómetro da “saúde turística” do país. Assim sendo, e atenta a conjuntura favorável por que passa a actividade, estamos em crer que a edição deste ano irá (novamente) estabelecer recordes, seja em número de expositores, seja em visitantes profissionais e público, a que não é alheia a sua crescente qualidade organizativa.

Esta nossa perspectiva, conjugada com o aumento da tendência dos consumidores nacionais em fazerem as reservas das suas férias mais cedo, antecipa que, também nesse campo, maior volume de negócios aí serão efectuados. Mais a mais porque, do que nos é dado observar, a oferta dos operadores turísticos nacionais presentes no certame vai dilatar-se significativamente, sobretudo no capítulo destinado às férias no estrangeiro.

Claro está que esta é uma fase de “tomada do pulso” ao mercado, em que são múltiplas as propostas, uma vez que ainda nos encontramos distantes das chamadas férias de Verão, período que, por excelência – e por inúmeras razões –, é o preferido dos portugueses para a realização das suas viagens.

Eventualmente isso significará que nem todas as sugestões agora apresentadas venham a materializar-se, pelo menos em quantidade ou, sendo-o, tenderão a conduzir a que se estabeleçam parcerias entre os diferentes operadores, por forma a limar eventuais excessos e adequar a oferta a proporções mais consentâneas com a dimensão do mercado nacional.

Não obstante este aspecto e considerando ainda, quer o ligeiro aumento do poder de compra que os consumidores estão a sentir, quer o fraco índice de poupança que registamos – por parte daqueles que têm possibilidade de a fazerem –, acreditamos num ligeiro crescimento do mercado interno na reserva e compra de produtos e serviços turísticos, tanto para dentro, como para fora do país. E, obviamente, tal terá tradução já na próxima semana, no decurso da BTL.

 

O + da Semana:

Em devido tempo já aqui havíamos destacado o determinante papel da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo na conquista/atracção, para Portugal, dos Congressos anuais das suas congéneres alemã e inglesa. E, felizmente, esta é uma fórmula que continua a frutificar, pois desta feita será a vez dos agentes de viagens holandeses terem a oportunidade de participar no principal evento da sua associação, no nosso país, mais concretamente em Aveiro. Assim, e graças ao sucesso da candidatura apresentada – pela APAVT, em parceria com o Turismo do Centro de Portugal –, em Novembro próximo, deslocar-se-ão ao nosso país cerca de 250 profissionais e empresários daquele sector da actividade turística que, convirá não esquecermos, são também representantes de um dos nossos mercados mais importantes e tradicionais. Para além do mais o evento incorporará algumas inovações, de entre as quais merece particular destaque o facto das suas sessões de trabalho e sociais não se restringirem à cidade sede do congresso, mas acontecerem noutros locais como Ílhavo, Coimbra e Sangalhos, o que permitirá aos congressistas terem uma perspectiva mais abrangente do muito que a região tem para oferecer. Parabéns aos organizadores!