iTurismo: Taxas Locais, Estrelas Nacionais, por Atilio Forte

No iTurismo de hoje, Atilio Forte aborda a possível aplicação das taxas turísticas aos hóspedes do alojamento local e a revisão da legislação da classificação hoteleira.  “O + da Semana” é dedicado ao Mundo Abreu e nos “Tópicos da Semana” os temas são a “febre do alojamento local”, o futuro do turismo brasileiro e a pirataria informática que já afecta as empresas turísticas.

 

Tópicos da Semana:

  • A febre do alojamento local: Desde o final do passado mês de Março que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) abriu um novo departamento, denominado “Short Rental Santa Casa”, que se dedica ao aluguer de apartamentos, em regime de curta duração. Para já afectou a esta actividade um prédio por si recuperado, composto por 7 habitações, situado na zona do Chiado, em Lisboa (Rua do Duque, nº 18), com reservas disponíveis directamente ou através da “Booking.com” e da “Airbnb”. Atento o património da instituição tudo indica que não se ficará por aqui…
  • Brasil, o dia seguinte: Muitas são as vozes, sobretudo na hotelaria, que já se fazem ouvir no país irmão acerca do futuro do turismo brasileiro. É que a organização do Campeonato do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016) fizeram disparar o investimento turístico. Ora se este acréscimo da oferta já colocava grandes desafios à actividade, a actual situação política e económica do Brasil em nada contribui para uma boa equação do problema.
  • Nem Trump se salva: A Trump Hotel Collection, o FBI (Federal Bureau of Investigation) e os Serviços Secretos americanos estão a investigar um possível ciberataque que poderá ter exposto informação pessoal relativa aos hóspedes daquela cadeia hoteleira. Como por diversas vezes já aqui o fizemos, reforçamos o alerta para o facto das empresas turísticas estarem entre os alvos mais apetecíveis para os piratas informáticos.

Comentário

Turisver.com – Têm-nos chegado algumas questões referentes à intenção, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de passar a cobrar a taxa de alojamento também aos turistas que pernoitarem em quartos alugados através da plataforma Airbnb. Fazendo uma síntese das questões levantadas, coloco uma única pergunta: Na sua perspectiva como se configura esta situação entre a legalidade e a igualdade concorrencial?

Atilio Forte – Antes de entrarmos na resposta propriamente dita sentimos necessidade de fazer uma declaração de princípio: somos totalmente contra a introdução, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), da chamada “taxa de dormida” como os nossos leitores mais assíduos bem sabem. Aliás, infelizmente, entre alguns dos perigos para os quais alertámos, conta-se o do efeito de mimetismo (ou imitação) que tal poderia provocar. Por isso, é sem surpresa que constatamos que o município de Vila Real de Santo António acaba de a aprovar – em moldes idênticos aos de Lisboa – e as edilidades do Porto e do Funchal já têm a matéria a ser objecto de estudo…

Quanto à questão do alojamento local, também tivemos oportunidade de nos pronunciarmos em vários momentos, dos quais, sinteticamente, valerá a pena destacar, por um lado, a acção positiva do anterior Governo em legislar no sentido trazer “para a legalidade” – sobretudo jurídica e fiscal – entidades que se moviam na chamada economia informal e, por outro lado, o excesso de liberalismo contido nesse diploma, nomeadamente, no respeitante a matérias de segurança (do consumidor, dos imóveis, dos deveres de informação – ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – acerca dos hóspedes, etc.), que criticámos.

Feita esta introdução, e tendo em consideração as funções inalienáveis de regulação que competem ao Estado – qualquer que seja a expressão que assuma: nacional/central, regional ou local -, de entre as quais se destaca a de garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado a todos os agentes económicos, independentemente da sua dimensão ou sector de actividade, parece-nos óbvio que a (malfadada) “taxa de dormida” deva ser aplicada de modo universal, isto é, que também abranja o alojamento local.

Creio até que foi nesse sentido que, embora tardiamente, esta semana tenha sido anunciado um acordo entre a CML e a “Airbnb”, para que a plataforma de reservas online desta última passe, a partir do próximo dia 1 de Maio, a proceder à cobrança daquela taxa directamente ao consumidor, aquando da transacção, facilitando assim a vida aos proprietários mas, principalmente, garantindo total equidade fiscal face a outros tipos de alojamento, particularmente a hotelaria.

Espera-se agora, que idênticas diligências junto de outros operadores/plataformas sejam efectuadas pela CML, bem como, proceda a acções fiscalizadoras junto dos proprietários que não as utilizem ou que tenham os seus apartamentos registados noutras de menor dimensão, dado ser impossível que o município de Lisboa consiga adoptar este procedimento com todos os “motores de reserva” deste produto.

 

Turisver.com – Raúl Martins, o novo presidente da AHP, afirmou em entrevista ao semanário Expresso que “Sem estrelas nos hotéis, é a confusão total”. É do conhecimento público que esta legislação foi consumada pelo anterior Governo em final de mandato e muito contestada pela hotelaria. Na sua perspectiva esta situação é daquelas que devia ser revertida pela Secretária de Estado do Turismo?

Atilio Forte – Esta é uma das muitas alterações da legislação turística que ninguém entendeu, que foi feita ao arrepio da opinião dos agentes económicos, que nunca foi devidamente fundamentada, que – para cúmulo – foi realizada a cerca de um mês das últimas eleições legislativas e, porventura o mais grave de tudo, que foi efectuada “às três tabelas”, ou seja, como os nossos leitores certamente se recordam, foi incluída num diploma relativo à revisão do Programa Nacional de Turismo de Natureza (DL 186/2015 de 3 de Setembro), em vez de ter sido assumida e incluída no Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (RJET), como teria sido próprio e como aqui oportunamente dissemos e analisámos.

Por estas razões, faz todo o sentido que os novos Órgãos Sociais da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) – a quem aproveito para publicamente saudar e desejar votos de sucesso no mandato que estão prestes a iniciar -, confrontem o Governo com esta situação.

Como igualmente fará todo o sentido que o Governo atenda aos argumentos apresentados, mais a mais porque, como diariamente se comprova, os mecanismos de avaliação ao dispor do consumidor, concretamente os digitais – os quais terão respaldado esta deriva neoliberal do anterior Executivo –, são cada vez mais manipuláveis e, consequentemente, falíveis, como é do conhecimento público.

Assim, será sem surpresa que veremos o Governo levar a cabo o refluxo desta legislação, de tão má memória para o turismo nacional.

Esperamos – e acreditamos – que os empresários e os seus legítimos representantes, as associações empresariais estejam, no futuro, mais alerta e despertos para que situações desta natureza não se repitam. É que neste “entra e sai” de legislação, gastam-se energias, tempo, dinheiro e paciência, que acabam por desviar a conjugação de esforços e a partilha de responsabilidades para o que deveria ser essencial, isto é, o crescimento e o desenvolvimento sustentados do turismo nacional.

 

O + da Semana:

No passado fim-de-semana realizou-se mais uma edição – a 14ª – do “Mundo Abreu” que atraiu, tanto à FIL (em Lisboa), quanto à rede de balcões – espalhados pelo país – daquela agência de viagens, alguns milhares de visitantes. Para além de destacarmos a longevidade e o continuado êxito desta iniciativa que, ano após ano, se tem traduzido em mais vendas, num maior número de empresas parceiras dos diferentes sectores que compõem a constelação turística a nela participarem e, também, na presença de mais representações nacionais e internacionais de destinos turísticos – num total a rondar os 200! -, vale ainda a pena sublinhar dois aspectos que estão muito para além do mero objectivo promocional e comercial do evento: o primeiro, relacionado com a participação dos consumidores, que ilustra na perfeição o reconhecimento e adesão dos mesmos quando confrontados com um produto atractivo e bem estruturado (a maioria poderá ser motivada pelos descontos oferecidos, mas outros há que se sentem mais atraídos pela concentração de oferta, aconselhamento e possibilidade de escolha em família das suas férias);e, o segundo, que sublinha a prosperidade do sector da distribuição turística quando sabe como acrescentar e incorporar valor aos produtos que comercializa.