iTurismo: TSU: Erros Deles, Má Fortuna Nossa, por Atilio Forte

Um possível chumbo parlamentar à diminuição da TSU para as empresas, após acordo feito em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, e as suas implicações na indústria do turismo, ocupam o comentário de Atilio Forte no iTurismo desta semana. A Fitur, que decorre em Madrid, é destaque no “O + da Semana”, enquanto os “Tópicos da Semana” recaem sobre a hotelaria mundial em franca expansão, a geração do milénio, e as preferências dos turistas chineses ricos.

 

 Tópicos da Semana: 

  • Autorização para partilha de dados? Só em troca de benefícios: Um recente estudo da “Zebra Technologies” revela que a maioria dos turistas sente-se confortável com o facto das suas informações pessoais serem tratadas informaticamente, desde que disso obtenham vantagens, tais como e entre outras, tratamento especial ou pontos adicionais nos programas de fidelização. Curiosamente o mesmo estudo também revela que os turistas da “geração do milénio” são, de entre todos os grupos etários, os que dão menor importância aos programas de fidelização.
  • Hotelaria mundial em franca expansão: De acordo com o último “Global Construction Pipeline Trend Report” da “Lodging Econometrics”, no Mundo inteiro encontram-se presentemente em construção ou em vias de a iniciarem 11.547 hotéis (?!) que, quando concluídos, acrescentarão ao mercado qualquer coisa como 2 milhões (?!) de novos quartos. A estes números não é certamente alheia a crescente tendência – de que já aqui havíamos dado nota – das principais cadeias estarem a apostar em concessões (“franchisings”) como forma de diminuírem custos de investimento e operação e, simultaneamente, assegurarem aumento de receitas, com menores riscos.
  • O que procuram os chineses ricos quando viajam?: O mesmo que todos os demais consumidores que possuem uma vida abastada: viagens customizadas! Pelo menos é o que nos diz a OTA (Online Travel Agency) chinesa “Ctrip.com”, que em 2016 registou um aumento de 500% nos pedidos de itinerários feitos por medida, apenas um ano após ter acrescentado esta opção ao seu leque de ofertas

 

Comentário:

Turisver – Face  a um possível chumbo parlamentar à diminuição da TSU para as empresas, como pensa que pode evoluir o acordo feito em sede da Comissão Permanente de Concertação Social e que implicações podem advir para as empresas turísticas?

 

Atilio Forte – Como é do conhecimento dos nossos leitores este é um dos assuntos que tem dominado a opinião pública nas últimas duas semanas. Por essa razão, e porque o mesmo encontra-se ainda em fase de desenvolvimento, entendemos ser útil começar a nossa resposta dando uma nota e fazendo dois considerandos.

A nota para dizer que este nosso comentário foi gravado ontem, quarta-feira (dia 18), pelas 15 horas, razão pela qual o que iremos analisar poderá, entretanto, ter sido parcialmente ultrapassado pelo evoluir dos acontecimentos.

Os considerandos para recordarmos o que aqui referimos em anteriores análises, nomeadamente, na da passada semana, acerca das perspectivas para 2017, estando o primeiro relacionado com a antevisão que fizemos do endurecimento das posições negociais dos Partidos Políticos (à esquerda) que suportam parlamentarmente o Governo, particularmente nas questões laborais; e, o segundo, para sublinharmos a tendência que se vem acentuando de desvalorização do papel da CPCS – Comissão Permanente de Concertação Social, seja por falta de tacto político dos Parceiros Sociais seja, sobretudo, pela “tentação” do Parlamento chamar a si, para decisão política, algumas das matérias que recaem inequivocamente na esfera da CPCS e que, por isso, devem serresultado da negociação tripartida entre o Governo e os Parceiros Sociais que representam Trabalhadores e Empregadores.

Feita esta introdução, convirá referir que, em nossa opinião e até ao momento, quase todas as partes intervenientes, directa ou indirectamente, no acordo celebrado “não ficarambem na fotografia”, sendo que estegrosso modo prevê (existem detalhes e condições relativas aos contratos de trabalho abrangidos cuja enunciação excederia o espaço que temos disponível), entre outros pontos, o aumento a partir de 1 de Janeiro de 2017 do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530€ para 557€ e a diminuição da Taxa Social Única em 1,25%, para os contratos de trabalho celebrados até 31 de Dezembro de 2016. Ora, basta fazer-se uma reflexão rápida sobre cada uma das posições assumidas, para que esta conclusão fique evidente. Senão, vejamos:

1 – O Governo/Partido Socialista (PS): Essencialmente porque tinha noção prévia de duas coisas. A primeira que decorre dos textos acordados com outras forças partidárias, que estiveram na origem do suporte parlamentar obtido para formar Governo, nomeadamente dos celebrados com o BE – Bloco de Esquerda e com o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, onde expressamente é afastada a possibilidade de qualquer diminuição da TSU paga pelas empresas; e, a segunda porque, à semelhança do acontecido há um ano (já na vigência da “geringonça”), sabia que tanto o BE, como o PCP – Partido Comunista Português iriam “chamar” para apreciação parlamentar os diplomas legais que corporizassem o acordo celebrado na CPCS e, fieis e coerentes com as suas posições passadas, não os aprovariam, mais a mais, porque a CGTP – Intersindical Nacional (único Parceiro Social que ficou de fora) também com eles não concordou.

2 – Os Parceiros Sociais subscritores: Particularmente as Confederações representativas dos Empregadores, porque perante o cenário (óbvio) que acabámos de descrever foram “anjinhos” (desculpem-nos o uso desta expressão popular) e não acautelaram juntos dos demais Partidos Políticos com representação parlamentar, mormente os do centro-direita, a sua anuência prévia ao acordo celebrado, evitando desse modo um possível “chumbo”, mesmo que ele venha a expressar-se através de uma eventual aliança “contra-natura” com as forças partidárias “à esquerda” do PS. Não ter presente, por um lado, as condições que estiveram na origem da aprovação e suporte ao Governo no actual quadro parlamentar e, por outro lado, admitir que quem venceu as últimas eleições legislativas e acabou (de forma inédita em Portugal) por não chegar ao poder, em virtude da “nova maioria” encontrada na Assembleia da República, estaria disponível para servir de “muleta” a quem os afastou da condução dos destinos do país, mais do que ingenuidade, indicia pouca sensibilidade política e falta de compreensão da idiossincrasia partidária que, infelizmente, quase sempre se sobrepõe aos reais interesses do país.

3 –Os Partidos do “Centro-Direita”: Principalmente o PSD – Partido Social Democrata que não conseguiu explicar aos portugueses(as), isto é, a todos nós, a aparente contradição em que se atolou, ao ter anunciado o seu voto contra o acordo alcançado em sede de CPCS. Num passado não muito distante o PSD sempre se mostrou favorável aos acordos produzidos na Concertação Social e, concretamente no que respeita à TSU, também chegou, seja enquanto Governo, seja como “oposição”, a viabilizar no Parlamento situações em que se previa a sua descida. Sabe-se que essas “anuências” tinham por base três pressupostos: o crescimento económico; o valor da taxa de inflação; e o aumento da produtividade. Sabe-se também que nenhuma destas condições se verificou em 2016 de modo a justificar o aumento agora proposto/imposto pelo Governo. O que dificilmente se compreende é o “refúgio” do principal Partido Político da oposição por detrás de argumentos como o de ter sido o Governo a criar o problema, competindo-lhe, por isso, resolvê-lo, ou entender que não deve servir de “amparo” a umExecutivocuja “legitimidade” verdadeiramente nunca (ou ainda não) aceitou. Já o CDS – Partido do Centro Democrático Social tem adoptado uma postura diferente, dando a entender que, pelo menos, não se oporá ao acordo negociado na CPCS.

A esta síntese podemos ainda acrescentar que todos os intervenientes, com os Partidos Políticos à cabeça, tinham conhecimento sobre o que Governo e Parceiros Sociais estavam a negociar (a agenda era pública) e, portanto, quer as forças políticas que suportam o Governo, quer as que se lhe opõem, quer ambas as partes que intervieram no acordo (Governo e Parceiros Sociais), tiveram mais do que tempo para, formal ou informalmente, darem nota antecipada uns aos outros das suas posições, evitando assim aparecerem à luz da opinião pública num clima de guerrilha (cada um por si) e quase insensíveis ao que é mais importante: o país e o estímulo ao emprego, ou seja, a vida das pessoas.

Também será bom aqui sublinhar que, nos tempos que correm, o SMN abrange uma parte muito significativa da população activa, isto é, de quem trabalha (há quem fale em cerca de 30%?), sobretudo em empresas de reduzida dimensão (micro e pequenas), afectando proporcionalmente os sectores de mão-de-obra intensiva, como são todos os que integram a actividade económica do turismo, sendo esta uma das razões que melhor ilustram a importância estratégica que o turismo cada vez mais vem protagonizando no seio da nossa economia.

Por seu turno os actores políticos esquecem-se muitas vezes que quando uma empresa aumenta os salários mais baixos, no caso os trabalhadores que auferem o SMN, o “custo” que tal acarreta é muito superior, uma vez que, por questões de coerência e justiça, acabará por ter de fazer mais actualizações salariais de modo a manter as diferenças relativas entre os seus trabalhadores. E, escusado será dizer, todos esses aumentos estão sujeitos a TSU… independentemente da taxa praticada.

Daqui se conclui a resposta a uma das partes da pergunta que nos foi formulada. Se esta é uma matéria muito importante para todo o tecido empresarial, mormente para as micro e pequenas empresas, ela é vital para a actividade turística, pelo volume de mão-de-obra contratada e pela tipologia das empresas que nela operam.

Assim sendo, a verdadeira questão que deveria (estar a) ser debatida na CPCS seria distinguir as actividades que mais criam e têm necessidade de emprego, como o turismo, das demais e, essas sim, deveriam ser alvo de uma discriminação positiva em sede de TSU, em face do volume de mão-de-obra (qualificada ou não) contratada.

Temos plena consciência que este não é (ou será) o caminho mais fácil. Mas, também acreditamos, que rapidamente o assunto tem de ser suscitado pois dele dependerá a manutenção da competitividade futura do nosso turismo. E, perante a resiliência demonstrada pela actividade e os resultados que tem vindo a obter nos últimos anos, não há melhor momento ou oportunidade que a presente para o fazer.

Dito isto, vale-nos a coerência das posições da Presidência da República que, independentemente do titular daquele Órgão de Soberania, sempre procurou lembrar e valorizar o insubstituível papel da CPCS e dos Parceiros Sociais. A prová-lo está a posição do Presidente Aníbal Cavaco Silva que, para empossar o Governo em funções, pôs-lhe como condição (entre outras) o respeito integral pelas decisões tomadas na Concertação Social. Ou a incansável chamada de atenção por parte do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para a importância do papel dos Parceiros Sociais num Estado de direito e democrático, como é o nosso, bem vincada nas diminutas horas que decorreram entre a recepção do Decreto-Lei que corporiza a descida da TSU, acordada entre o Governo e a maioria dos Parceiros Sociais, e a sua promulgação (recebido na noite do passado dia 16 e promulgado ao início da manhã do dia 17).

Perguntam-nos, legitimamente, os nossos leitores, e agora? O que irá acontecer?

No imediato há três factos a registar. Por ordem cronológica temos: desde logo o aumento do SMN para os 557€ que entrou em vigou no passado dia 1; em seguida, a iniciativa do PCP, visto já ter requerido a apreciação parlamentar do Decreto-Lei – entretanto promulgado pelo Presidente da República – que consubstancia a descida em 1,25% da TSU, nos termos atrás descritos; e, finalmente, a chamada a Belém, para audição – prevista para amanhã (sexta-feira, dia 20) –, das Confederações representantes dos Empregadores.

Quanto ao primeiro aspecto – o aumento do SMN – e como o mesmo já se encontra em vigor, nada há a fazer. No que respeita ao último, estamos em crer que a Presidência da República aproveitará a oportunidade para sublinhar a importância da CPCS e das negociações tripartidas feitas entre o Governo (qualquer que ele seja) e os Parceiros Sociais, podendo até aproveitar o ensejo para, caso assim o entenda, enfatizar junto daqueles que detêm representação na Assembleia da República, sobre a necessidade de valorizarem o papel da CPCS, pela importância que as suas decisões/posições têm na credibilidade do país, tanto interna, como externamente.

Finalmente, temos a questão da apreciação parlamentar. E, não temos grandes dúvidas, será aqui que tudo irá ficar resolvido, pois acreditamos que a aliança, que atrás designámos por “contra-natura” se auto-revelará como tal. É que não obstante PSD, BE, PCP e PEV estarem contra o acordo em análise, uma coisa é estarem contra a posição do Governo e da CPCS e outra, bem diferente, é votarem favorável e reciprocamente cada uma das suas propostas (não é crível que o PSD vote a favor do(s) projecto(s) do BE, do PCP e do PEV, tal como o inverso).

Será justamente neste particular que tudo se decidirá e clarificará. Por isso acreditamos que apesar de toda a turbulência política, económica e social causada, o acordo irá por diante, podendo todas as partes – Governo, Partidos Políticos e Parceiros Sociais – “salvar a face” e acabarem a clamar “vitória” (embora de “Pirro”), fazendo rapidamente cair no esquecimento o triste espectáculo que, pelo meio, deram “ao” e “do” país.

 

O + da Semana:

Foi ontem inaugurada em Madrid pelos Reis de Espanha e decorrerá até ao próximo Domingo a edição de 2017 da FITUR, a mais importante feira de turismo do Mundo, a qual espelha o bom momento que a actividade turística presentemente atravessa. São perto de 10.000 as empresas participantes, oriundas de 165 países. Portugal, como não poderia deixar de ser, marcará presença com mais de 60 empresas – a maior delegação de sempre – contando, certamente, com a participação independente de muitas mais, que procurarão divulgar e promover o muito e de excelência que a nossa oferta turística tem para oferecer não apenas aos turistas espanhóis mas a todos os demais, já que este certame se caracteriza por ser um verdadeiro ponto de encontro entre os mais variados actores da constelação turística, com proveniência dos “quatro cantos” do globo. A espiritualidade – directamente ligada ao Centenário das Aparições de Fátima e à visita que o Papa Francisco fará ao nosso país –, a par da cultura, da gastronomia e da natureza, são as grandes propostas seleccionadas pelo Turismo de Portugal para cativar, directa ou indirectamente, o crescente número de consumidores ávidos de experiências diferentes e novas. Vale a pena sublinhar que no ano transacto a FITUR contou com a visita de pouco mais de 230.000 pessoas, das quais cerca de 125.000 eram profissionais.