IVA da restauração desce para 13% na Grécia

O primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, anunciou ontem que vai reduzir o IVA da restauração de 23% para 13%, uma medida que deverá entrar em vigor até ao final do mês e que pretende diminuir a evasão fiscal. ?Não foi fácil, mas disse à ‘troika’ [Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional] que a redução de 23 para 13% vai aumentar a receita fiscal e diminuir a evasão fiscal?, disse o primeiro-ministro da Grécia, explicando que a medida deverá também criar mais postos de trabalho e reduzir o encerramento de pequenos negócios. Tal como na Grécia, também em Portugal se tem vindo a reclamar a descida da taxa de IVA aplicada à restauração, com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a encabeçar as reivindicações, afirmando que o sector não aguenta outro ano com a taxa de IVA nos 23%. De acordo com o mais recente estudo da associação sobre esta matéria, a manutenção da taxa de IVA nos 23% para a restauração determinará custos adicionais com subsídio de desemprego (cerca de 320 milhões de euros) e a redução de receita com a TSU e o IRS não liquidados, originando uma perda agregada de 274 milhões de euros nas contas do Estado. Além da AHRESP, a descida do IVA na restauração tem sido defendida também por outras associações do sector, bem como pelo Partido Socialista (PS), que apresentou ao Governo uma proposta semelhante à grega, que viria a ser chumbada na Assembleia da República, em finais de Junho. I.M.

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