IVA da restauração: Redução será faseada

A reposição do IVA da restauração nos 13% só acontecerá na totalidade em 2017. Este ano apenas a alimentação e algumas bebidas verão baixar a taxa, confirmou esta sexta-feira o primeiro-ministro no debate quinzenal na Assembleia da República. O assunto está a ser analisado em diálogo com a AHRESP que já emitiu um comunicado.

António Costa, que na Assembleia da República respondia a uma pergunta formulada pela deputada do PEV, Heloísa Mafalda, explicou que a redução do IVA para 13% em todos os serviços de restauração e bebidas já este ano teria custos “muito superiores” aos 350 milhões de euros que tinham sido inicialmente previstos pelo governo.

A actual proposta do governo abrange o serviço de alimentação e algumas bebidas, o que representa, segundo o primeiro-ministro, 85% do total dos serviços deste sector. O alargamento da taxa dos 13% à totalidade dos serviços será apenas concretizada em 2017.

António Costa disse no entanto que esta não é ainda uma decisão final e que o Governo está em conversações com a AHRESP que propôs que os 13% abrangessem “algumas bebidas, designadamente a todo o serviço de cafetaria, quer a bica do almoço, as meias de leite, os galões e o chá”.

“Estamos a definir com a AHRESP um processo de monitorização até ao final do ano para completar em 2017 o nosso compromisso da redução integral do IVA da restauração também àqueles 15 % que possa não ficar imediatamente abrangido”, afirmou o primeiro-ministro.

Na sequência do debate quinzenal na Assembleia da República, a AHRESP emitiu um comunicado no qual confirma que “o tema da reposição do IVA nos 13% nos serviços de restauração e bebidas está a ser analisado no contexto da discussão e preparação do Orçamento de Estado para 2016” e que a decisão final do governo “será anunciada pelo primeiro, pessoalmente, no encerramento das Jornadas AHRESP-OCC 2016, no próximo dia 1 de Março”.

Acrescenta que na reunião realizada no passado dia 21 com o primeiro-ministro, este “reafirmou o compromisso que tinha assumido no que se refere à reposição do IVA nos 13%”.

Assim, afirma a Associação, “a reposição será concretizada em 1 de Julho, consequência da aplicação dos prazos da promulgação do Orçamento de Estado”. Acrescenta ainda ter sido decidida durante aquela reunião, “a criação de uma equipa conjunta de monitorização, que apresentará informação no final de 2016”.