Lisboa: Taxa turística sobre as dormidas entra em vigor a 1 de Janeiro

É já no próximo dia 1 de Janeiro que entra em vigor, em Lisboa, a taxa turística aplicada às dormidas em todas as unidades hoteleiras e de alojamento local. No mesmo dia, segundo comunicado da Câmara Municipal de Lisboa, entrará em funcionamento o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa.

No comunicado emitido pela Câmara Municipal de Lisboa no passado dia 23 de Dezembro, o município recorda que “a Taxa Turística de Lisboa foi aprovada em 2014” e que desde então “não sofreu qualquer alteração encontrando-se em vigor para todos os operadores”.
Assim, e de acordo com os termos do regulamento então aprovado, vai ter início já no próximo dia 1 de Janeiro de 2016, a sua aplicação sobre as dormidas “em todas as unidades, sejam da hotelaria ou do alojamento local”.

A taxa tem o valor de 1€ por dormida e por hóspede com idade superior a 13 anos. Isentos ficam apenas os “hóspedes cuja estadia seja motivada pela obtenção de serviços médicos, pelo período do tratamento médico e uma noite adicional, estendendo-se esta isenção a um acompanhante do doente, mesmo que o doente não se aloje, por razões de saúde, no mesmo empreendimento turístico ou estabelecimento local”.

O mesmo comunicado adianta ainda que também a 1 de Janeiro entrará em funcionamento “o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, constituído pela totalidade da receita da taxa turística, e tendo como fim exclusivo o desenvolvimento do sector na cidade”. Como é conhecido este fundo será controlado por um Comité de Investimentos que terá a incumbência de decidir sobre os investimentos a financiar, Comité este que é constituído pela Câmara de Lisboa, Associação Turismo de Lisboa e Associação da Hotelaria de Portugal.

A autarquia adianta ainda no referido comunicado, que se mantém também “em vigor para o ano de 2016” a “taxa das chegadas” de passageiros que foi já aplicada durante o ano de 2015 e que permitiu o encaixe de uma “verba de cerca de 3,8 M€”.