Madeira regulamenta observação de cetáceos

O Governo Regional da Madeira regulamentou, através de uma portaria da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, a observação de cetáceos no arquipélago, criando áreas excluídas de observação e ficando um número máximo de plataformas e de viagens diárias admitidas. De acordo com a Lusa, a portaria foi publicada ontem no Jornal Oficial da Região e visa reduzir o impacto da presença humana, uma vez que esta actividade tem registado um significativo aumento de procura nos últimos anos. A portaria pretende limitar a actividade em função da informação técnico-científica disponível e da aferição dos níveis de tolerância dos animais relativamente ao impacte causado pela presença humana, estabelecendo um máximo de três viagens por dia, que apenas podem ser realizadas por 37 operadores autorizados. A portaria define também uma zona de “área de exclusão da actividade de observação de cetáceos, com a área total de 1.021 quilómetros quadrados” que, de acordo com o mapa publicado, é delimitada a norte da ilha pela zona da Ponta Delgada, e a sul, pela Ponta de São Lourenço. A portaria foi bem recebido pelas empresas que actuam na observação de cetáceos, com Pedro Mendes Gomes, representante da Associação de Comércio e Indústria do Funchal, a afirmar que nova legislação “é pacífica, pois já havia um código de conduta assumido por todos, referente a esta actividade”. O responsável considera, no entanto, que é necessário reforçar a fiscalização neste sector, já que existem outro tipo de embarcações que fazem a observação de cetáceos, mas não estão licenciados para o efeito. I.M.