Madeira: Regulamento da eco taxa turística de Santa Cruz vai ser alterado

Em vigor desde 1 de Janeiro deste ano, o regulamento municipal da eco taxa turística em Santa Cruz (Madeira) vai sofrer alterações. Os hoteleiros , que sempre contestaram este imposto, dizem ser um passo positivo mas ainda insuficiente, indicam os jornais madeirenses.

Em reunião de Câmara, foi decidido, por unanimidade aprovar a submeter o projecto do novo documento a consulta pública e os interessados pode apresentar sugestões até dia 6 de Dezembro.

O concelho de Santa Cruz constitui o segundo maior pólo turístico da Região Autónoma da Madeira, dispondo actualmente de 3.821 camas, e é o primeiro município a aplicar uma eco taxa, com a qual a câmara conta arrecadar 650 mil euros de receita por ano.

No entanto, desde a sua implementação, cinco grupos hoteleiros não estão a cobrar o imposto, proprietários de dez unidades hoteleiras mantêm litígios em tribunais administrativos contra a Câmara Municipal de Santa Cruz e só três estarão a cobrar, mas não desde Janeiro e sob protesto.

Na ocasião do seu lançamento, o autarca Filipe Sousa explicou que esta medida surgia no sentido da colaboração de todos na melhoria das condições de vida, da rede infra-estrutural e da qualificação dos espaços públicos. “Entendo que há que criar novos mecanismos capazes de garantir a eficaz colaboração de todos, com o objectivo de implementar melhorias significativas em termos de território e ambiente, que não só vão beneficiar quem aqui reside, mas que também serão uma mais valia para o turismo”, vincou, ao que a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) contestou de imediato.

A presidente da associação de empresários, Cristina Pedra, revelou, na altura, que foi realizada uma reunião com 92% dos hoteleiros do concelho e que todos se mostraram contra a eco taxa, que cobra um euro por pessoa e por dormida nas cinco primeiras noites.

Cristina Pedra sublinhou que o destino Madeira ainda tem um longo percurso a fazer, embora tenha recuperado e melhorado nos últimos anos, pelo que é “contraproducente a aplicação de qualquer taxa que venha onerar ou minimizar a procura turística”.

A ACIF considera que a eco taxa em Santa Cruz terá efeitos contrários ao documento estratégico do sector para o período 2015/2020, nomeadamente o aumento do nível de satisfação do cliente, o aumento da entrada de turistas, o aumento do número de dormidas, bem como a requalificação da oferta turística.