“Marca Açores” com legislação própria

A legislação com vista à obtenção do selo “Marca Açores” e os sistemas de fiscalização acabam de ser publicados em Diário da República e entram e vigor esta quinta-feira.

Criada pelo Governo Regional a 30 de Janeiro de 2015, baseada na natureza, para distinguir produtos e serviços locais, a “Marca Açores”, que em Maio deste ano chegou ao produto 1.000, pretende ser uma marca global de referência e identificadora do arquipélago no mercado interno e externo, transversal a todos os sectores de actividade, para aumentar a percepção do valor da sua oferta, quer ao nível da qualidade dos produtos, quer ao nível dos serviços.

Com o slogan “Açores: certificado pela natureza”, a marca, cuja validade do direito de utilização é anual, destinava-se, inicialmente, a produtos tradicionais, incluindo o turismo, que se diferenciem “por serem originários de uma região com uma pegada ecológica de elevado valor ambiental”, um ano depois o Governo Regional decidiu alargá-lo a serviços e estabelecimentos.

Entre os principais benefícios e vantagens de adesão à “Marca Açores”, que pode ser utilizada por entidades públicas e privadas, está a utilização do selo nos rótulos, embalagens e todo o material promocional dos produtos e serviços aderentes, a possibilidade de obter majorações de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, denominado “Competir +”, e fazer parte de uma estratégia colectiva de marcas e de identificação de produtos regionais, entre outras.

As coimas a aplicar pela deficiente em má utilização da marca, consoante sejam aplicadas a pessoas singulares ou colectivas e em função do grau de culpa, variam entre os 500 e os 30.000 euros. De acordo com a legislação, podem ocorrer sanções acessórias.