Novas propostas do Governo sobre o Código de Trabalho preocupam CTP

A concretizar-se, as propostas no âmbito do Código de Trabalho que o Governo acaba de apresentar, serão, para a CTP, penalizadoras para as empresas turísticas e podem comprometer o crescimento do emprego no sector.

A CTP refere que, apesar de alguns constrangimentos, a legislação laboral tem permitido às empresas do Turismo desenvolverem-se e contribuírem para os bons resultados obtidos, daí que, segundo o seu presidente, Francisco Calheiros, “e muito preocupante podermos agora regredir em relação àquilo que o Código do Trabalho dispõe, sobretudo após termos tomado conhecimento do pacote de reformas laborais que nos foi apresentado” na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

Refira-se que as medidas apresentadas na reunião da CPCS incidiram sobretudo nas potenciais limitações legais no uso de contratos de trabalho a termo, na diminuição do uso de contratos não permanentes e reserva do banco de horas para a negociação coletiva, entre outras.

A propósito, Francisco Calheiros realça que “é urgente continuar, com os devidos equilíbrios, a flexibilizar as relações laborais, e não o contrário”, até porque “na economia aberta e concorrencial em que vivemos e especificamente no Turismo, é necessário fomentar outras formas de contratação, para permitir uma oferta adicional de emprego e, por outro lado, aumentar a flexibilidade nos horários de trabalho, apoiando as empresas a conterem os seus custos laborais e a adequaram-se à sazonalidade”.

Por outro lado, o presidente da CTP considera ser essencial que estes temas sejam efectivamente discutidos no âmbito da CPCS, para acrescentar que “assumindo a sua natureza tripartida que prima pelo diálogo social, a CPCS deve permitir o desenvolvimento de um trabalho de base que permita influenciar positivamente o Governo nas medidas laborais, em prol do Turismo”.