Novos procedimentos para pedidos de Utilidade Turística

O Turismo de Portugal informa no seu site que a partir de agora os pedidos de Utilidade Turística são efectuados através da aplicação electrónica SiGUT – Sistema de Gestão da Utilidade Pública, disponível na área de serviços web do referido instituto.

A informação diz ainda que, em linha com o programa Simplex de simplificação e digitalização da Administração Pública, o Turismo de Portugal desenvolveu uma aplicação electrónica que tem como destinatários os proprietários e exploradores de empreendimentos de carácter turístico, através da qual estes poderão formular os pedidos de Utilidade Turística.
Esta iniciativa, na sequência da recente redução da documentação solicitada para a instrução dos pedidos da Utilidade Turística decorrente de despacho da Secretária de Estado do Turismo, a 28 de Junho do ano passado, visa, no âmbito dos procedimentos da utilidade turística, obter ganhos em termos de simplificação, padronização, celeridade e de redução do consumo de papel.
Recorde-se que a Utilidade Turística é uma qualificação atribuída por despacho da tutela do turismo (ministro da Economia que delegou na secretária de Estado do Turismo) que dá acesso a benefícios, nomeadamente fiscais.