Oeste apela ao Presidente da República para não promulgar nova Lei das ERTs

A fusão do pólo turístico do Oeste na região Centro é o motivo que leva o Oeste a apelar ao Presidente da República no sentido da não promulgação da Lei, depois de outros passos já dados se terem mostrado ineficazes, como adiantou ao Turisver.com o presidente do Turismo do Oeste, António Carneiro. E, se o apelo a Cavaco Silva também não der frutos, o Oeste, nomeadamente através da Comissão Intermunicipal, já tem ?plano B?. A nova Lei das ERTs, como é sabido, divide o continente em cinco regiões turísticas, de acordo com as NUT II, só que utiliza para isso o ?decreto 244/2002 que coloca o Oeste e o Médio Tejo no Centro e a Lezíria no Alentejo, para fins exclusivos de acesso aos Fundos Comunitários?, explica António Carneiro, quando ?todos os políticos que anteriormente tinham mexido na Lei sempre se tinha regido pelo Decreto-Lei 46/1989 que criou as NUT tal como as conhecemos hoje? e que coloca o Oeste e o Médio Tejo na região de Lisboa e Vale do Tejo ? que era, aliás, o que se esperava com esta nova Lei das ERTs. Uma expectativa que se baseava, aliás, no art. 37º da proposta de Lei do Governo, que apontava para a integração do Oeste na região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido esta a versão aprovada em Plenário na Assembleia da República, que viria a ser posteriormente alterada quando baixou à discussão na especialidade, explica o presidente do Turismo do Oeste. António Carneiro, afirma a propósito que a justificação que dada, tanto pelo presidente da Comissão como pela presidente da Assembleia da República foi a de ?um acerto jurídico?. António Carneiro não põe em causa a actuação do secretário de Estado do Turismo que, afirma, ?fez o que lhe competia? neste processo, ?entregando uma versão da proposta de Lei como deve de ser?. Por via desta situação, o Turismo do Oeste, o Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste ?já assinaram um documento para o senhor Presidente da República demonstrando algumas inconstitucionalidades da Lei? e ?estamos a culminar um trabalho mais político e mais técnico demonstrando que é um disparate nós passarmos para o Turismo do Centro e Santarém passar a ser Turismo do Alentejo?. António Carneiro salienta mesmo que o seu congénere Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo, ?também protestou esta situação junto do Presidente da República e teve a amabilidade de nos mandar um ofício de solidariedade para com a nossa posição?. Uma solidariedade também demonstrada ao Oeste pela Associação de Turismo de Lisboa. Tal como está, a situação só poderá ser solucionada pelo Presidente da República que ?pode vetar a Lei? com base nas reclamações que estão a ser apresentadas. Mas, na conferência de imprensa que teve lugar no Oeste na última sexta-feira, o presidente da Comissão Intermunicipal do Oeste avançou mesmo que, caso a situação não seja solucionada, ?a Comunidade Intermunicipal assume o Turismo e, em conjunto com os empresários da região, irá promover a marca Oeste?. De acordo com António Carneiro, o Turismo do Oeste também tem ?um plano B?. E explica: ?o Oeste, que está extremamente unido com o Médio Tejo, vai aparecer em Coimbra com uma série de exigências relativas ao nosso produto, ao nosso território e à nossa estrutura que, se não forem aceites, levará a que, provavelmente, nunca voltemos a aparecer lá e que trabalhemos com a Comunidade Intermunicipal do Oeste?. M.F.