Opinião: A nova categoria dos serviços de viagem conexos, por Carlos Torres*

Para além da viagem organizada, como vimos um conceito legal mais abrangente comparativamente a 1990, consagra-se em 2015 uma nova tipologia, os serviços de viagem conexos, ocorrendo, assim, um duplo alargamento.

Tal como nas viagens organizadas é necessário, para a mesma viagem ou férias, combinar pelo menos dois tipos diferentes dentre os quatro serviços de viagem previstos no nº 1 do art.º 3º – transporte, alojamento, aluguer de veículos e outros serviços não integrantes da anterior trilogia.

Não devem, apesar dos serviços de viagem elegíveis e a combinação mínima coincidir com a tipologia viagem organizada confundir-se com esta, sendo que se impõem também os requisitos alternativos da duração – pelo menos 24 horas – ou do pernoitamento – incluírem a dormida.

Dando lugar a contratos distintos com os vários prestadores de serviços, ou seja, um contrato ligando o hotel, a companhia área, o rent-car etc. que prestam os serviços de alojamento, transporte a aluguer de viatura, os serviços de viagem conexos apresentam duas distintas possibilidades em que um operador facilita:

–  na primeira possibilidade, prevista na alínea a), existe uma deslocação às instalações da agência de viagens ou uma visita ao site onde o viajante escolhe e paga separadamente os diferentes serviços oferecidos. Exemplificando, o viajante A entra nas instalações ou no site da agência B, escolhendo um voo na companhia AirX para um fim de semana em Paris pagando 600€. Mantendo-se nas instalações ou no site depois de reservar e pagar o voo, escolhe seguidamente o hotel Y localizado nas margens do Sena pagando 350€.

–  na segunda possibilidade, contemplada na alínea b), é assumidamente uma escolha on line e não uma deslocação às instalações do operador, uma compra off line. De forma direccionada o viajante adquire no mínimo um serviço de viagem adicional a outro operador, na condição de o contrato relativo ao último serviço ter uma certa conexão temporal com o primeiro serviço de viagem – não ser celebrado mais de 24 horas após a reserva do primeiro serviço reservado pelo viajante.  O viajante reservou um voo no site da companhia aérea AirY, recebendo com a confirmação da reserva um convite através de um link para hotelZ.com, reservando e pagando o alojamento nas vinte e quatro horas subsequentes.

A diferença relativa ao click-through package – viagem organizada prevista no art.º 3º/2/v) –  é que não há transmissão de dados relativos ao pagamento e endereço electrónico do viajante de uma web para outra.

Tal como um serviço isolado é expressamente afastado, também as reservas autónomas de serviços não constituem um serviço de viagem conexo “os serviços de viagem que os viajantes reservam de forma autónoma, muitas vezes em momentos diferentes, mesmo que para efeitos da mesma viagem ou das mesmas férias.” (considerando 12).

Os serviços viagem conexos pressupõem a realização de contratos com os diferentes prestadores de serviços e não a simples informação pelo que “deverão ser distinguidos dos sítios web conexos que não têm por objetivo a celebração de um contrato com o viajante e das hiperligações através das quais os viajantes são meramente informados, genericamente, sobre outros serviços de viagem, por exemplo caso um hotel ou o organizador de um evento inclua no seu sítio web uma lista dos operadores que oferecem transporte para o respetivo local, independentemente de qualquer reserva, ou caso sejam utilizados cookies ou metadados para colocar anúncios nos sítios web.” (idem considerando 12).

*Carlos Torres, Advogado, Professor ESHTE/Católica Porto