Parlamento Europeu aprova fim das barreiras injustificadas no comércio electrónico

Na prática, o fim destas barreiras, relacionadas com o “bloqueio geográfico”, significa que um residente em Portugal pode, por exemplo, comprar um pacote de alojamento hoteleiro no site de outro país sem ser redireccionado para o website correspondente ao seu endereço de IP.

O comunicado de imprensa emitido esta terça-feira pelo Parlamento Europeu avança que a medida agora aprovada visa “pôr termo à discriminação injustificada no comércio em linha dentro da União Europeia (UE) por razões relacionadas com a nacionalidade ou o local de residência do cliente” Desta forma, a partir de agora, “os consumidores que efectuam compras pela Internet vão poder beneficiar de uma escolha mais ampla de produtos e serviços” que abrangem, por exemplo, o alojamento hoteleiro.

Com o fim do bloqueio geográfico, “os consumidores vão poder comprar a partir do sítio Web que escolherem, sem serem bloqueados nem redireccionados para uma versão diferente da interface online” e “os comerciantes não poderão fazer discriminações baseadas na nacionalidade ou no local de residência dos clientes quanto às condições gerais de acesso, incluindo preços e condições de pagamento” no que se refere à venda de bens entregues num Estado-Membro, à venda de serviços prestados por via electrónica e à venda de serviços prestados no local onde o comerciante exerce a sua actividade (por exemplo, alojamento em hotéis, eventos desportivos, aluguer de automóveis ou bilhetes de entrada para festivais de música ou parques de diversões).

Segundo a informação veiculada pelo Parlamento Europeu, o regulamento deverá agora ser aprovado pelo Conselho da UE e as novas regras serão aplicáveis nove meses após a data da sua publicação no Jornal Oficial da UE, prevendo-se que tal aconteça “antes do final deste ano”.