Parlamento Europeu aprova fim do Roaming

As chamadas, SMS e acesso à Internet entre os países da União Europeia já não estão sujeitas às sobretaxas de roaming aplicadas pelas operadoras de telecomunicações. A aprovação chegou esta semana pelo Parlamento Europeu.

De acordo com o comunicado do Parlamento Europeu, é permitido às operadoras de telecomunicações criarem “condições destinadas a prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para outros fins que não sejam a prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União”.

Porém, em caso de “abusos”, as operadoras poderão cobrar uma “pequena taxa”, que “não ultrapasse o limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE”, sendo os limites definidos a 15 de Dezembro de 2016.

Assim, os valores mais baixos vão já começar a ser sentidos no próximo ano, apesar de estar estipulado que o roaming termine a 15 de Junho de 2017. Ficou por tal definido que a 30 de Abril de 2016, “o nível máximo será de 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros por SMS e 0,05 por megabyte de dados”, tendo em conta o limite máximo das tarifas.

No caso das chamadas recebidas, o Parlamento Europeu estipula que “a sobretaxa máxima corresponderá à média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na UE e será fixada pela Comissão até ao final de 2015″.