PE apela a medidas para atenuar efeitos da falência da Thomas Cook no turismo e emprego

O Parlamento Europeu (PE) apela à utilização de fundos da União Europeia para compensar os danos causados pela falência da Thomas Cook e pretende ver adoptadas regras adicionais para proteger consumidores e trabalhadores em situações como esta.

O PE propôs esta quinta-feira uma série de medidas para ajudar os 600 mil turistas afectados pela falência da Thomas Coo, bem como os milhares de trabalhadores que perderam o emprego e as PME que, por via desta situação, atravessam agora dificuldades financeiras.

Assim, o PE pede à Comissão Europeia que identifique e permita um acesso rápido aos instrumentos financeiros da União Europeia que possam compensar os danos causados ao sector, apelando também aos Estados-Membros para que ajudem as empresas a lidar com o impacto negativo desta situação.

Simultaneamente, insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurar o pagamento de salários e prestações de reforma que são devidos aos trabalhadores afectados por esta falência.

O que o Parlamento Europeu também pretende é que as autoridades competentes realizem “uma análise das razões subjacentes à falência da Thomas Cook”, para saber se podiam ter sido tomadas medidas preventivas, contribuindo assim para a previsão de crises futuras. “A crise resultante da falência do Grupo Thomas Cook não é um evento isolado”, sublinha a resolução, lembrando que 32 companhias aéreas faliram desde o início de 2017.

Por outro lado, o PE pede à Comissão que pondere a adopção de medidas adicionais para manter um nível elevado de protecção dos consumidores e dos trabalhadores em caso de falência e pretende que o Conselho adopte mais rapidamente possível a sua posição sobre a alteração do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, sobre o qual o PE está pronto para negociar desde 2014.

Os eurodeputados propõem mecanismos obrigatórios para manter o nível actual de protecção dos passageiros em caso de insolvência ou falência, nomeadamente através da criação de fundos de garantia ou da celebração de contratos de seguro por parte das companhias aéreas que garantam a assistência, o reembolso, a indemnização e o reencaminhamento.

Como o Turisver.com noticiou recentemente, o PE defende também que os passageiros que reservaram um só serviço, como um único voo, devem beneficiar da mesma protecção que os passageiros que reservem um pacote turístico.

Já noutro âmbito, o PE apelou à criação de uma estratégia comum da União Europeia para o turismo e à introdução de uma rubrica orçamental específica para este sector no próximo projecto de orçamento comunitário.