Pedro Costa Ferreira: Mercado preparado para aumento de responsabilidade e custos trazido pela nova Directiva

“Preparados para o futuro?” foi o tema da XIII Convenção da GEA, um tema em que se enquadrou a intervenção do presidente da APAVT sobre a transposição da nova directiva comunitária das agências de viagens. A imprensa não pode assistir à comunicação por decorrer ainda o processo negocial, mas Pedro Costa Ferreira falaria um pouco com os jornalistas sobre o tema.

Confessando ter “grande dificuldade” em dialogar com os jornalistas sobre a transposição para a lei portuguesa da nova directiva comunitária dos pacotes de viagens organizadas, por decorrer ainda o processo negocial com a Secretaria de Estado do Turismo e a Direcção Geral do Consumo, Pedro Costa Ferreira deu nota de, na intervenção que fez em exclusivo para os agentes de viagens, ter dado conta do modo como decorrem essas negociações, bem como das “linhas vermelhas” que a APAVT não deixará passar no que toca à transposição da directiva.

A lei recordou, tem que ser publicada até ao próximo mês de Dezembro, para entrar em vigor a 1 de Julho de 2018, pelo que, até finais de Novembro terá que estar pronta. Pela aproximação das datas, o sector está expectante e com “alguma ansiedade”.

A APAVT afirmou, está “satisfeita” com o decorrer das negociações e com o diálogo “muito bom” com a Tutela, muito embora reconheça que se trata de um “tema muito difícil para a APAVT porque significa maior responsabilidade e maior custo” para o sector das agências de viagens.

Sobre o nível de preparação do sector para os embates da nova directiva, Pedro Costa Ferreira reconheceu que “o sector está a preparar-se” uma vez que existem partes importantes como as relacionadas com a actividade seguradora. Já do ponto de vista da organização do mercado “a APAVT tem ideias, está a defendê-las e julga que elas melhoram a capacidade de resposta do sector”.

“Se o mercado está preparado para um tão grande aumento de responsabilidades e de custos, achamos que estará”, disse Pedro Costa Ferreira, explicando no entanto que a adaptabilidade da directiva “vai começar a ser aferida nos primeiros momentos em que vamos ter os primeiros sinistros, as primeiras decisões” que irão fornecer “jurisprudência das interpretações”.

O presidente da APAVT adiantou ainda aos jornalistas que a transposição da directiva terá “poucas diferenças de país para país”, uma vez que “a Directiva é de máximos e o que está lá escrito não dá azo a grandes negociações. Dá azo a algumas interpretações, e nós estamos a exercê-las, mas não a fantásticas alterações”, pelo que “a coluna vertical da transposição será muito idêntica”.