Pires de Lima anunciou menos taxas e burocracia e novo RJET

O Governo vai aprovar amanhã o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), documento que pretende ajudar o sector a ?melhorar as suas condições de rentabilidade?, revelou ontem o ministro da Economia, Pires de Lima, em declarações no Parlamento. ?Esta quinta-feira esperamos aprovar o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, uma espécie de licenciamento zero? do sector, que visa a ?eficiência, simplificação e diminuição dos custos de contexto?, referiu ontem o ministro da Economia. De acordo com Pires de Lima, o novo RJET, que tem estado a ser revisto nos últimos meses, pretende ?reduzir as condições necessárias à instalação de empreendimentos turísticos?, entre outras medidas que visam a desburocratização do sector, como a ?eliminação dos requisitos de acesso à profissão de director de hotel?. Introduzida será também a eliminação das ?taxas devidas pela realização de auditorias obrigatórias efectuadas pelo Turismo de Portugal? aos empreendimentos turísticos, medidas que visam ?reduzir o peso do Estado?, para que as ?condições de rentabilidade do sector possam melhorar durante este mandato?, acrescentou o governante. I.M.