Portagens nas ex-SCUT: identificadores nas viaturas é única solução para o rent-a-car

A Portaria 190/2013 define o meio de pagamento de portagens nas ex-SCUT pelos veículos dos rent-a-car, e estipula o pagamento de taxas de portagem por parte dos clientes às empresas de aluguer de automóveis. O meio já era conhecido, estava já a ser utilizado por algumas empresas de rent-a-car, e consiste na colocação de identificadores nas viaturas para que a ?circulação das mesmas nas vias portajadas ser feita de forma simples, prática e fluida?, explica a associação do sector, ARAC. A portaria agora publicada define ?o modelo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens? e estipula que ?pela prestação do serviço de disponibilização do meio de pagamento das taxas de portagem (identificador)? as rent-a-car ?cobram aos clientes os custos das portagens acrescido de uma taxa diária de 1,50 euros, acrescida de IVA, por cada dia de aluguer do veículo?. O limite máximo é de 15.00 euros, acrescido de IVA, por mês e por contrato de aluguer. A taxa destina-se a ?cobrir os custos que as empresas de rent-a-car têm com a implementação e manutenção deste sistema?. A ARAC explica que este sistema ?vai permitir ao cliente a circulação de forma fácil e despreocupada por todas as auto-estradas nacionais com sistemas electrónicos de cobrança de portagens?. M.F.