Portugal recebe conferência internacional sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos

A Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e o Teatro da Trindade recebem, a 10 e 11 de Outubro, uma Conferência Internacional sobre a Directiva (UE) 2015/2302, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagens conexos.

Através da internet o consumidor ganhou progressivamente a possibilidade de aceder a informação extremamente diversificada e a contratar serviços outrora exclusivamente reservados a empresas de grande dimensão (operadores turísticos).

Desta forma, a iniciativa pioneira da Europa, concebida em finais dos anos 80 – a Directiva 90/314/CEE – destinada a proteger um dos maiores fluxos turísticos mundiais, a deslocação para férias dos povos do norte para o sul da Europa, é agora, decorridos 25 anos, substancialmente reforçada para proteger os viajantes da era digital.

É neste âmbito que grandes especialistas internacionais vão debater em Portugal, concretamente no Estoril e no Teatro da Trindade, nos dias 10 e 11 do próximo mês de Outubro, as implicações desta importante disciplina europeia. Uma parceria entre ESHTE e o INATEL, com o apoio da Ordem dos Advogados e da Associação dos Directores de Hotéis de Portugal, permitem a organização do maior evento internacional até à data realizado sobre a matéria, do qual a Turisver é media partner para o sector do turismo.

De salientar que, embora se trate de legislação da União Europeia, esta é aplicada com grande detalhe noutros Estados, designadamente na Suíça, Angola e Cabo Verde e mesmo a Inglaterra, apesar do Brexit, já anunciou que vai aplicá-la. Muitas das suas protectoras normas inspiram outras legislações nacionais como sucede no continente americano.

Está confirmada a presença de cerca de três dezenas de conferencistas, quase todos destacados especialistas e autores de publicações de referência nos seus países.

A Alemanha foi o primeiro país a apresentar um projecto de transposição das normas europeias – que não permitem aos Estados-membros grande margem de manobra (art.º 4º) – o qual está a suscitar um intenso debate e grande contestação de alguns sectores da economia, designadamente  das agências de viagens.

Daí que exista um grande interesse em auscultar o professor Ernst Führich, com vasta obra na ReiseRecht, que na sequência da sua intervenção no seminário da ITB, agora já conhecido o texto apresentado pelo governo alemão, vai abordar o tema The Implementation of the new Package Travel Directive in Germany and its Critical Issues”.