Portugueses vão poder pedir vistos de turismo à entrada em Angola

Os Serviços de Migração e Estrangeiros de Angola vão passar, a partir desta sexta-feira, 30 de Março, a emitir vistos de turismo a cidadãos de 61 países, incluindo Portugal, à entrada no país. Para tal, já foram criados cinco balcões no aeroporto internacional de Luanda.

A informação foi divulgada esta quarta-feira, em conferência de imprensa, pelo director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Angola, Gil Famoso, à margem de uma visita de verificação efectuada pelos ministros do Interior, Ângelo Veiga Tavares, e dos Transportes, Augusto Tomás, ao aeroporto internacional de Luanda.

Segundo Gil Famoso, citado pela agência Lusa, no dia 30 de Março, entra em vigor o decreto presidencial que estabelece o regime de isenção e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão do visto de turismo.

Na componente de simplificação da concessão deste tipo de visto, que abrange estes 61 países, incluindo Portugal, e também Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Timor-Leste, o documento, que a Lusa teve acesso, define a necessidade de apresentação, apenas, de comprovativo de reserva de hotel ou de acolhimento por cidadão residente em Angola, de comprovativo de meios de subsistência e de cartão internacional de vacinas actualizado, além de bilhete de passagem de ida e volta e passaporte com validade superior a seis meses.

Acaba, nomeadamente, a necessidade de uma carta de chamada, subscrita e reconhecida em Angola, em que um cidadão residente no país assume a responsabilidade e o convite à visita do cidadão estrangeiro, um dos maiores entraves à entrada de turistas em Angola.

“Além das missões diplomáticas e consulares da República de Angola, o cidadão pode apresentar o pedido de visto via ‘online’, através do portal oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros”, estabelece ainda o mesmo decreto.

Neste modelo ‘online’, após a entrada do pedido, o cidadão recebe pela mesma via uma “pré-autorização de entrada”, a qual “deve ser apresentada no posto de fronteira”, que no caso da generalidade dos cidadãos estrangeiros é no aeroporto internacional de Luanda. Depois, “após confirmação”, é “aposto o visto no documento de viagem”, lê-se ainda.

Estas medidas vão permitir facilitar fortemente o acesso de estrangeiros a Angola, sublinhando o mesmo documento a que “dinamização do sector do Turismo depende em grande medida da política de vistos vigente no país e obriga à adopção de medidas mais flexíveis”.