Pré-publicação do livro sobre a Nova Directiva das Viagens Organizadas, uma edição da ESHTE e do INATEL

O Turisver.com inicia hoje a pré-publicação do livro em inglês sobre a nova Directiva das Viagens Organizadas e Serviços de Viagem Conexos (Directiva 2015/2302/UE, de 25 de Novembro), intitulado “The New Package Travel Directive”, editado conjuntamente pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e pela fundação INATEL, reunindo em cerca de 600 páginas contributos de grandes especialistas europeus e doutros países.

O primeiro autor é o consagrado Professor italiano Vincenzo Franceschelli, co-autor do icónico Manuale di diritto del turismo, com sucessivas edições, uma referência para todos os estudiosos da legislação do sector ao nível europeu e mesmo extra europeu.

O objectivo deste autor no capítulo intitulado “Causa and Consideration in Tourism Contracts in the frame of the UE 2015/2302 Directive” é  identificar a noção de contrato de turismo à luz da das Directivas europeias e da força expansiva do Direito do Turismo, introduzindo de forma inovadora o conceito de causa turismi.

O estudo compara a noção de contrato na Convenção Internacional de Bruxelas de 1970 relativa aos Contratos de Viagem (CCV), na Directiva de 1990 e na de 2015 de molde a apurar a causa de um contrato de turismo. A causa é identificada como causa turismi. O turista é um consumidor que quando adquire um pacote turístico deseja algo mais que a simples soma que caracteriza a causa de um contrato misto (combinação de transporte, alojamento, aluguer de uma viatura e outros serviços turísticos).

O autor  afirma que, nas últimas décadas, contratos de turismo em geral e  os  contratos de viagem assumiram características específicas. Com as suas raízes num mero contrato misto, os contratos de viagem assumiram novas conotações. A “causa” de um contrato de viagem assumiu elementos que excederam a soma simples da causa dos dois contratos.  Este novo elemento pode ser definido como o escopo turístico, ou, como sugestivamente refere  Vincenzo Franceschelli “causa turismi“.

Além disso, o autor  interroga-se se a nova Directiva das Viagens Organizadas  também é aplicável às viagens de negócios. Depois de ter considerado que todos os turistas são viajantes, mas nem todos os viajantes são turistas, conclui que a aspiração do novo quadro europeu estendendo algumas das protecções dos turistas a outra categoria de viajantes é um sinal da força expansiva da do Direito do Turismo. O ensaio examina a conexão da noção de “causa” com o significado e a definição de “consideration” com referência a contratos de turismo. Usando uma abordagem pragmática, o autor conclui que a causa e a consideration – conceito da common law que define a razão ou causa material de um contrato – são comparáveis, quando referidas a contratos de turismo.