Pré-publicação do livro “The New Package Travel Directive” editado pela ESHTE | INATEL – Laurence Jégouzo

O turisver.com divulga hoje um excerto do capítulo da Professora francesa Laurence Jégouzo, directora adjunta da escola de Direito da Sorbonne e autora do manual  Le Droit du Tourisme.

Reflectindo sobre as consequências da aplicação da Directiva 2015/2302/UE nos profissionais do turismo a Professora Laurence Jégouzo alerta para a que a sua responsabilidade é significativamente aumentada em relação ao regime anterior, ainda que os profissionais desejassem o contrário.

Ou seja, a nova directiva é mais protectora para o viajante impondo que seja mais fácil e amplamente informado sobre os seus direitos, antes da celebração de qualquer contrato. Por seu turno, ocorre um significativo reforço dos direitos do viajante na execução do contrato de viagem.

Sucede que esta protecção é feita em detrimento de profissionais e agrava as suas responsabilidades.

Resta saber como esta directiva será transposta pelos Estados-membros, sabendo-se, no entanto, que o legislador nacional está muito limitado pelos  objectivos fixados pela nova directiva. No entanto, os Estados membros podem movimentar-se com maior liberdade naquelas específicas situações em que o legislador europeu lhes permite maior flexibilidade na adaptação das novas regras sobre viagens organizadas e serviços de viagem conexos.