Programa de Apoio à realização de congressos no Centro publicado em Diário da República

Foi publicado em Diário da República do passado dia 6 de Dezembro, o programa de incentivos à realização de congressos e eventos empresariais nos concelhos afectados pelas vagas de incêndios que ocorreram este ano em Portugal. A linha de apoio tem um limite máximo de 200 mil euros.

Promover a rápida recuperação e revitalização dos destinos turísticos afectados pelos incêndios, “atendendo às quebras de reservas e aos efeitos que os incêndios tiveram sobre a procura turística nestes territórios” é o objectivo do “programa de apoio específico à realização de congressos e eventos corporativos nos concelhos afectados”.

O regulamento publicado em Diário da República “define os termos do programa de apoio financeiro à realização e captação de congressos e eventos de empresas ou outras entidades”, nos concelhos afectados pelos incêndios. Os apoios a conceder “revestem a natureza de comparticipação financeira, de natureza não reembolsável” e, segundo o inscrito em Diário da República, abrangem: “a) Aluguer de salas/espaços; b) Serviços de transferes; c) Serviços de alojamento, desde que em estabelecimento licenciado pelas entidades competentes; d) Fornecimento de refeições; e) Serviços de animação; f) Construção ou montagem de estruturas destinadas a ampliar os espaços existentes para a realização do congresso ou evento; g) Serviços de organização e gestão do congresso ou evento; h) Material de divulgação e campanha de comunicação”.

A avaliação e aprovação das candidaturas fica a cargo do Turismo de Portugal, sendo os projectos “avaliados em função do número de participantes ou em função da ocupação individual do quarto que originam”. Os projectos que ocorram durante o inverno IATA beneficiam de uma majoração de 25%.