RENA: Aumento de taxas e rendas pode levar companhias aéreas a abandonar Portugal

A RENA, associação das companhias aéreas, emitiu um comunicado em que manifesta a sua preocupação face à privatização da ANA Aeroportos de Portugal e à alteração do quadro legal para o sector aeroportuário e avança que a actual política de pricing pode levar companhias a abandonar os aeroportos portugueses. No comunicado, a RENA afirma ter sido “surpreendida”, em Novembro do ano passado, com a publicação do novo diploma legal que estabeleceu “o quadro jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal, atribuído à ANA Aeroportos de Portugal S.A., escassos dias antes da concretização da venda da entidade concessionária” e lamenta ter sido colocada à margem do processo. “Lamentamos que a associação tenha sido colocada à margem de todo este processo, ao contrário do que sucedeu em 2009, aquando da criação do modelo anterior de regulação económica do sector, que foi debatido e maturado, tendo contado com a participação de vários stakeholders e interessados”, referiu o presidente da RENA, Paulo Geisler. Afirmando que o anterior modelo era “complexo, mas muito equilibrado, dando totais garantias de equidade e adequação em matéria de fixação do montante das taxas aeroportuárias”, o responsável acusa o novo processo de “sacrificar” os operadores “actuais e futuros dos aeroportos em detrimento dos interesses do concessionário” porque, embora mantendo a regulação das taxas “suprime um conjunto de princípios que se encontravam expressos nos diplomas revogados e que constituíam limites importantes limites à actuação da ANA”. “Há um claro retrocesso em termos de transparência e clareza de regras”, aponta Paulo Geisler, explicando que “o que estava na lei deixou de estar e o que estava expresso passou a ficar no critério da ANA e do regulador, o INAC, o que constitui um retrocesso significativo para os tempos em que a ANA fixava o valor das taxas de forma discricionária e sem que os interessados tivessem algum suporte ou garantia em termos de critérios legais”. A RENA mostra-se ainda preocupada com os recentes aumentos das taxas e rendas, “em contra ciclo com o mercado” e avança que alguns dos seus membros “equacionam mesmo abandonar ou reduzir os espaços nos principais aeroportos portugueses”, sublinhando que “a redução ou encerramento de rotas será uma consequência natural desta política de pricing completamente descabida e inadequada a situação do mercado e do país”. Por tudo isto, a RENA adianta ter já solicitado “uma audiência à Administração da ANA e ao ministro da Economia, a quem apresentou a posição das companhias sobre este dossier”. M.F.