Sintra reduz carga fiscal para atrair investimentos turísticos de topo

A Câmara de Sintra pretende atrair investimentos turísticos de luxo pelo que decidiu reduzir as taxas municipais. A proposta aprovada em reunião de Câmara indica que, no sentido de promover “um turismo de excelência e empreendimentos turísticos com qualidade, em detrimento de um turismo de massas que desqualifica o território, foi estabelecida uma redução de 45% nas taxas devidas para a emissão do alvará de autorização de utilização para fins turísticos de empreendimentos turísticos com a classificação de 5 estrelas”.

O regulamento, que terá de ser submetido a deliberação da assembleia municipal, prevê a redução de taxas municipais para operações urbanísticas que contemplem iniciativas de “redução de consumo energético” e reutilização de água, com um benefício de menos 25% da taxa por realização de infra-estruturas urbanísticas (TRIU), ao mesmo tempo que reduzirá em mais de 37% o número de artigos de taxas municipais, de forma a simplificar e desburocratizar procedimentos, para tornar o concelho mais atractivo ao investimento.

Segundo informou a autarquia, citado pela Lusa, o executivo camarário aprovou também, na terça-feira, por maioria, o novo regulamento de taxas e outras receitas do município, que prevê a criação da “taxa turística de dormida”, aplicada por quarto a hóspedes em empreendimentos turísticos e alojamento local, “até ao limite de três diárias”, como o turisver.com já tinha noticiado aquando do anúncio desta intenção feito pelo presidente da Câmara, Basílio Horta.

A receita da taxa turística, que só começará a ser aplicada no início de 2019, no valor de dois euros, “será afecta a projectos, estudos, equipamentos ou infra-estruturas que produzam impacto directo ou indirecto na promoção e qualidade do turismo no município”, numa “perspectiva de crescimento sustentável e a prazo”, refere a proposta.

Uma nota da autarquia esclareceu que, em 2017, o município “cobrou 9,6 milhões de euros em taxas” e que dos 2,2 milhões de receita de loteamentos e obras está prevista uma redução na ordem dos 50% para investimentos que criarem pelo menos dois postos de trabalho.