Stephen Mason na Conferência Internacional sobre a Directiva 2015/2302

Stephen Mason vai estar presente na conferência internacional ESHTE/INATEL marcada para 10 e 11 de Outubro, debatendo a  matéria da protecção dos viajantes em caso de insolvência e o paradigmático caso da LowCost Holidays (venda de pacotes no Reino Unido com insuficiente protecção em Maiorca).

Na nova Directiva das Viagens Organizadas | Serviços de Viagem Conexos determina-se que os viajantes se encontrem plenamente protegidos em caso de insolvência do organizador: “Os Estados-Membros onde estejam estabelecidos organizadores deverão assegurar que estes deem garantias de reembolso de todos os pagamentos efetuados pelos viajantes ou por conta destes e, na medida em que a viagem organizada inclua o transporte de passageiros, do repatriamento dos viajantes, em caso de insolvência dos organizadores.” (considerando nº 39).

Para além das viagens organizadas – conceito legal que no futuro será bem mais abrangente, integrando, por exemplo, as viagens por medida ou os pacotes customizados pelo cliente – o viajante estará também protegido na nova categoria dos serviços de viagens conexos.

Apesar do Brexit,  o governo inglês já anunciou que irá adoptar as regras da nova Directiva, ganhando redobrado interesse a participação de um dos grandes especialistas da common law, Stephen Mason, senior partner do escritório TravLaw, co-autor do livro Holiday Law e que integra o editorial board da revista Travel Law Quarterly .

Intitulada “The new regulatory regime – a trading bonanza, or a disaster for consumers in the making?” aborda, entre outros aspectos, as nefastas consequências da falência do operador LowCost Holidays, ou seja,  da possibilidade de as empresas optarem por sistemas de garantia mais baratos noutros países (fugindo aos pesados encargos do fundo inglês ATOL através de um depósito de cerca de um milhão de euros em Espanha) mas que se revelam inadequados na protecção dos consumidores quando colapsou financeiramente.

A conferência internacional, que reúne cerca de trinta especialistas, tem lugar em 10 e 11 de Outubro, respectivamente no Estoril (ESHTE) e Teatro da Trindade (INATEL), tem o apoio da Ordem dos Advogados e da ADHP, sendo a Turisver media partner para o sector.