TAP: Estado com 50% e direito de veto mas privados mantêm gestão executiva

Foi assinado sábado em Lisboa o memorando do entendimento com a Atlantic Gateway que assegura ao Estado o controlo estratégico da empresa. Através deste acordo, o Estado fica 50% da empresa e o consórcio com 45%, uma vez que 5% do capital ficará nas mãos dos trabalhadores. A gestão executiva continua a ser privada, mas o poder público tem direito de veto.

As negociações, afirmou o primeiro-ministro na assinatura do acordo, “não foram fáceis” mas acabaram por resultar numa “boa parceria” que se impunha porque “era essencial garantir a perenidade da visão estratégica da empresa e do seu papel ao serviço de Portugal e da economia nacional”.

António Costa realçou também que “nunca houve um conflito entre este Governo e quem comprou a TAP no processo de privatização”, ou seja, o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa. Houve sim, um “conflito sobre opções políticas tomadas em Portugal, mas que são estranhas, naturalmente, aos privados que adquiriram” a TAP.

António Costa acrescentou ainda que o Governo não pretende intervir na gestão do dia-a-dia da empresa que permanecerá a pertencer ao consórcio Atlantic Gateway. O que cabe ao Estado, sublinhou, é “garantir o que é essencial” ou seja “a perenidade da visão estratégica e de que a TAP existirá sempre e garantirá,  sempre, a ligação de Portugal e dos portugueses ao mundo”.

Para o governo este não terá sido o acordo pretendido mas terá sido o possível dentro da estratégia de não onerar as contas do Estado. Mesmo assim o governo vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), enquanto o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital fica agora com 45%, ficando 5% para aquisição pelos trabalhadores. Se estes não o fizeram poderão ser adquiridos pela Gateway que igualará a percentagem do Estado.

Segundo o memorando assinado sábado, o Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos (seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado), sendo que o presidente nomeado pelo Estado tem direito de veto. A comissão executiva, liderada por Fernando Pinto, terá três membros, nomeados pelos privados.

No final da cerimónia de assinatura do acordo, Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Gateway, falou da força do diálogo e da boa vontade que permitiram o entendimento com o Governo e salientou que com este “casamento” haverá “uma garantia de estabilidade para TAP e para os seus trabalhadores. O que importa é que está assegurada a gestão privada e o nosso plano estratégico e que este acordo irá contribuir para o fortalecimento da TAP”.

Já este domingo, o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, afirmou que com o acordo assinado o Estado terá sempre “uma palavra incontornável” em todas as opções estratégicas para a transportadora aérea.