Taxas turísticas: Tribunal decide a favor da CM de Aveiro mas AHP ?não baixa os braços?

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decidiu-se a favor da Câmara Municipal de Aveiro no caso da providência cautelar interposta pela AHP a 31 de Dezembro do ano passado, mesmo assim, a associação diz que vai ?continuar a opor-se? à implementação destas taxas. Recorde-se que, por via da providência cautelar pedida pela AHP, a aplicação da taxa turística pelo município de Aveiro tinha sido suspensa. Agora, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a julgar improcedente a providência cautelar, a taxa pode ser cobrada. ?A decisão do tribunal foi agora conhecida e estamos a analisá-la juntamente com os nossos associados para agirmos em conformidade?, afirma Luís Veiga, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal. ?A necessidade não fundamentada da autarquia de Aveiro de recolher cerca de 200 mil euros suplementares por ano coloca em causa a competitividade da oferta hoteleira de Aveiro, coloca em risco postos de trabalho. Voltamos a sublinhar: para a AHP e para os nossos 18 associados esta taxa municipal mais não é do que um imposto e não pretendemos baixar os braços?, declara o responsável. Na informação enviada à imprensa, a AHP recorda que o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, já ?criticou as taxas turísticas?, considerando que ?são dispensáveis custos de contexto adicionais àqueles que já existem?. Aliás, Mesquita Nunes, na tomada de posse da Direcção da AHP, apelou mesmo a todos os autarcas que ?ponderem os efeitos na economia local e na actividade turística? das referidas taxas. M.F.