Tribunal Europeu: passageiros afectados por greves devem ser compensados

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta semana que as companhias aéreas devem compensar os passageiros por atrasos e cancelamentos causados por greves internas. A decisão aplica-se também a greves passadas.

A decisão, tomada esta semana, leva a que as companhias aéreas enfrentem vários pedidos de compensação, uma vez que é aplicável também a greves passadas. Face a esta decisão, a AirHelp, portal mundial que dá apoio de apoio aos passageiros aéreos, encoraja os passageiros afectados a procurar compensações e avança que vai reabrir milhares de casos.

Para a AirHelp esta é uma decisão histórica porque, segundo Christian Nielsen, chefe do seu departamento jurídico “até agora, as greves das companhias aéreas eram consideradas uma circunstância extraordinária que isentava as companhias aéreas do seu dever de pagar indemnizações”.
Com o TJUE a deliberar que “mesmo uma greve ilegal não constitui um evento extraordinário”, o responsável do departamento jurídico da AirHelp sublinha que “daqui para a frente, as companhias devem compensar os seus passageiros com montantes até 600€ por pessoa se estes forem afectados por atrasos e cancelamentos nos voos causados por greves de pessoal da companhia”. Uma decisão que, afirma, “reforça significativamente a lei europeia dos passageiros. As companhias vão agora enfrentar uma “onda” de pedidos de compensação, pois esta decisão aplica-se também a greves passadas, sendo o estatuto de limitação a única barreira”.

A AirHelp vai agora reabrir milhares de casos deste tipo e aplicará o pedido de compensação dos seus clientes às companhias aéreas responsáveis. “Informaremos todos os passageiros afectados nos próximos dias. No entanto, aconselhamos também todos os outros passageiros afectados por problemas em voos causados por greves das companhias a imporem o seu direito a compensações financeiras”, afirma o responsável que deixa um alerta ás companhias: “Se necessário, levamos os casos a tribunal”.