Tribunal suspende homologação de estatutos do TPNP

O Tribunal Administrativo de Mirandela suspendeu as deliberações da assembleia-geral de Junho do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), bem como o despacho de homologação dos estatutos, uma decisão que surge após uma providência cautelar da Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes (Aetur). Em Julho, a Aetur interpôs uma providência cautelar com o objectivo de anular a assembleia-geral do TPNP, por não ter sido convocada para a reunião, que decorreu a 7 de Junho, à qual o tribunal veio agora dar razão. O tribunal diz que ficou “verificada a execução indevida das deliberações tomadas pela assembleia-geral”, determinando a “suspensão de eficácia das deliberações tomadas na assembleia-geral e do despacho de homologação dos estatutos”. Para presidente da Aetur, Luís Marques, a decisão do tribunal representa a “reposição da legalidade”, considerando que ?todos os actos subsequentes dessa reunião são nulos, não têm validade jurídica, pelo que terão que ser repetidos”, segundo afirmou à Lusa. “Esta decisão vem dar razão àquilo que são os preceitos legais das associações e entidades, os quais não foram devidamente cumpridas. Esperamos que seja reposta a legalidade e que o Porto e Norte siga os caminhos normais dentro da lei”, frisou Luís Marques. A nova lei das Entidades Regionais de Turismo, que entrou em vigor no dia 17 de Maio, fundiu a Turismo do Douro, sediada em Vila Real, na Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), obrigando à realização da uma assembleia-geral para aprovação de novos estatutos, que, a 5 de Julho, foram homologados pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, numa exigência legal para a sua entrada em vigor. A Aetur integrava a Turismo do Douro, passando, devido ao processo de fusão resultante da nova lei das Entidades Regionais de Turismo, automaticamente para a TPNP. I.M.