Turismo do Centro assina protocolo para agilizar licenciamento turístico

O Turismo do Centro de Portugal assinou um protocolo de cooperação com as autarquias da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego, um documento que visa “a agilização dos processos de licenciamento dos empreendimentos turísticos e respectiva promoção turística”. De acordo com o Turismo do Centro de Portugal, este protocolo vai garantir também uma maior eficácia na partilha de conhecimento, tendo em conta as limitações de acesso à informação resultante da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de Março, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, e que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. “O Decreto não contempla mecanismos oficiais que permitam a notificação das entidades regionais de turismo, nomeadamente a TCP, sobre novas autorizações ou comunicações de utilização para fins turísticos, pondo em risco o cumprimento integral da sua missão e das suas atribuições, em concreto a identificação, valorização e promoção dos recursos turísticos no seu âmbito territorial”, explica o Turismo do Centro em comunicado. Com este protocolo, as entidades signatárias comprometem-se a comunicar reciprocamente os novos conteúdos, enquanto o Turismo do Centro compromete-se a prestar acompanhamento técnico em vistorias, sempre que solicitado. “A presente cerimónia pública vem concluir o processo iniciado em 2012, garantido a partilha de informação técnica (acerca das novas autorizações/comunicações de utilização para fins turísticos) entre a TCP e as 57 autarquias que integram o território regional”, explica a entidade regional de turismo. I.M.