UE autoriza Ryanair a bloquear sites de comparação de voos

O Tribunal de Justiça da União Europeia autorizou a companhia aérea low cost, Ryanair, a bloquear os sites de comparação de preços de voos, que utilizam a sua base de dados, sem a sua autorização.
A companhia irlandesa denunciou a PR Aviation à justiça holandesa, alegando que esta tinha violado os seus direitos sobre recolha de dados e as condições gerais de utilização do seu site.
Segundo avança o Hosteltur.com, o Supremo Tribunal holandês transferiu o caso para a justiça europeia, que concluiu que a directiva da UE sobre a protecção de dados não é aplicável a uma base de dados como a da Ryanair, que não está protegida por direitos de autor nem pelo direito “sui generis” em virtude da própria directiva. Por isso, a directiva não impede o criador da base de dados de estabelecer limitações contractuais sobre a sua utilização por terceiros, sujeitos à legislação nacional aplicável.
M.P.C.