Utilidade Turística passa a ser requerida pela web

A partir de 3 de Abril de 2017 os pedidos de Utilidade Turística vão passar a ser efectuados através da aplicação electrónica SiGUT  (Sistema de Gestão da Utilidade Turística), disponível na área dos Serviços na WEB do Turismo de Portugal, informa este organismo no seu site.

De acordo com o Turismo de Portugal esta é mais uma medida que surge no âmbito do programa SIMPLEX de simplificação e digitalização da Administração Pública”. Em ordem a proceder a esta simplificação, o TP “desenvolveu uma aplicação electrónica que tem como destinatários os proprietários e exploradores de empreendimentos de carácter turístico, através da qual estes poderão formular os pedidos de utilidade turística”, explica o Instituto, sublinhando que a nova medida visa “obter ganhos em termos de simplificação, padronização, celeridade e de redução do consumo de papel”.

A utilidade turística é uma qualificação atribuída por despacho da tutela do Turismo que dá acesso a benefícios, nomeadamente fiscais.