Vila Real de Santo António cria taxa turística

De forma a garantir a manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais e assegurar a promoção interna e externa do município, a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, por maioria, a criação da taxa turística do conselho, que o valor máximo de 1 euro por dormida. A autarquia espera vir a encaixar uma receita de cerca de 800 mil euros/ano.

A implementação da medida e do respectivo regulamento foi precedida por um período de discussão pública, não se tendo registado qualquer objecção ao projecto elaborado pelo município.

Estão isentos do seu pagamento os menores de 10 anos (os menores entre os 11 e os 13 anos pagam 50%). Será aplicada em todas as tipologias de alojamento, até um máximo de sete noites, de forma a não afectar a atractividade do município.

As receitas arrecadadas serão destinadas, entre outros aspetos, ao financiamento de eventos chave que atraem um número elevado de turistas a Vila Real de Santo António, como é o caso do Mundialito de Futebol, da Passagem de Ano ou da programação Eventos de Verão.

Por outro lado, as verbas irão destinar-se à promoção de VRSA no exterior, à manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais destinados aos turistas e à população residente (de que são exemplo as zonas balneares, as redes de passadiços e ciclovias ou as instalações do Complexo Desportivo). Serão igualmente canalizadas para a preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais.

A taxa entrará em vigor 15 dias úteis após a sua publicação em Diário da República, sendo fornecido todo o material de apoio necessário à implementação da taxa quer aos turistas, quer às unidades de alojamento, garantindo que as reservas já efetuadas não serão cobradas retroativamente.

A transparência na aplicação das receitas resultantes da cobrança será garantida através do envolvimento do Conselho Estratégico Municipal, órgão consultivo a criar no mês seguinte à entrada em vigor da taxa turística, constituído por representantes dos principais agentes de desenvolvimento do município.