Vincenzo Franceschelli  e Francesco Morandi na Conferência ESHTE / INATEL (10 e 11 de Outubro)

A nova disciplina europeia regista um  considerável alargamento do conceito de viagem organizada, muito para além do tradicional pacote turístico (adquirido on line ou nas instalações das agências de viagens) elaborado pelo operador turístico.

Incluem-se a partir de agora:

  1. a) Em vez da brochura, os serviços combinados pelo próprio viajante antes de celebrado um contrato único relativo à globalidade dos serviços (pre-arranged packages)
  2. b) Adquiridos num ponto de venda único e os serviços tiverem sido escolhidos antes de o viajante aceitar o pagamento (customised packages).
  3. c) Publicitados ou vendidos com a designação de viagem organizada ou semelhante.
  4. d) Caixas-oferta ou pacotes-oferta (operador permite ao viajante a escolha entre uma selecção de diferentes tipos de viagens).
  5. e) Adquiridos a diferentes operadores (click-through packages).

Para além da viagem organizada (operador responsável pelos diferentes prestadores de serviços + garantia perante a insolvência ) surgem os serviços de viagem conexos (a responsabilidade é do prestador de serviços e já não do operador mas passa existir garantia perante a insolvência do hotel ou da companhia aérea).

Em 1990 o modelo assentava no dualismo operador turístico – agência de viagens, em 2015 o ambiente digital comporta uma multiplicidade de operadores para além dos tradicionais, designadamente hotéis, companhias de aviação, rent-a-cars que combinem ou proporcionem a combinação de serviços.

Enquanto até agora apenas se contemplavam os consumidores, doravante também os viajantes de negócios são abrangidos pelo novo quadro europeu, excluindo-se tão somente os managed business travel.

De Itália, participam vários especialistas como Vincenzo Franceschelli e Francesco Morandi, autores da conhecida publicação, Manuale di diritto del turismo.

O primeiro com o tema “Causa and consideration in tourism contracts in the frame on the UE 2015/2302 Directive”.

Por seu turno, Francesco Morandi, actualmente ministro do turismo da Sardenha e director da Rivista Italiana di Diritto del Turismo, vai dirigir a primeira sessão de trabalhos da conferência.

http://www.eshte.pt/pt/comunicacao/noticias/new-package-travel-directive-20152302eu

http://www.turisver.com/portugal-recebe-conferencia-internacional-viagens-organizadas-servicos-viagens-conexos/

http://www.turisver.com/stephen-mason-na-conferencia-internacional-dobre-directiva-201520132/

http://www.turisver.com/professora-da-sorbonne-laurence-jegouzo-na-conferencia-eshteinatel/