45º Congresso APAVT: Pedro Costa Ferreira apresentou “agenda para a próxima legislatura”

Na abertura do 45º Congresso da APAVT que decorre no Funchal, Pedro Costa Ferreira aproveitou a presença da nova secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, para apresentar alguns dos pontos da “agenda [da APAVT] para a próxima legislatura”.

Segurança dos consumidores face à falência de companhias aéreas, mobilidade turística nas grandes cidades, desigualdade fiscal em sede de IVA sobre o segmento de M.I., a questão aeroportuária, e a situação das companhias aéreas portuguesas, TAP e SATA.

Foi pela falência de companhias aéreas e os problemas que têm vindo a abater-se sobre os consumidores, nomeadamente os que não compram um pacote turístico mas apenas um bilhete aéreo, que Pedro Costa Ferreira começou, afirmando que “o sector das viagens continua absolutamente virado de pernas para o ar, no que à gestão da segurança dos consumidores se refere”, afirmou Pedro Costa Ferreira que, frisando o facto de as agências de viagens terem sabido construir mecanismos de defesa dos consumidores, através da criação de um Fundo que, no entanto, não protege os passageiros que apenas adquirem bilhete aéreo. Neste sentido, recordou o trabalho desenvolvido pela ECTAA em Bruxelas, e pela APAVT em Portugal, em conjunto com a DECO e a SE das Comunidades, no sentido da “criação de um Fundo de protecção dos viajantes, que englobe a falência das companhias aéreas”.

Questão que regressa ao Congresso, e que já tinha sido abordada o ano passado, é a da mobilidade nas cidades, particularmente em Lisboa, com Pedro Costa Ferreira a acentuar que “medidas avulsas contra os operadores turísticos não resolverão o problema [da pressão turística]” nem do bem estar das populações.

Neste âmbito, e como tinha avançado na entrevista à revista Turisver, o presidente da APAVT avançou que o diálogo com a CM de Lisboa continua e que, apesar das “linhas vermelhas” traçadas pela autarquia, está agora a desenvolver-se.

Recorrente nos últimos congressos da APAVT mas ainda sem resolução, é a questão da taxa de IVA que impende sobre o sector da Meetings Industry e que acarreta grande desigualdade fiscal aos agentes portugueses, já que enquanto em Portugal a taxa é de 23%, em Espanha é muito mais baixo. “Sabendo nós como o MI pode ser absolutamente fundamental para o crescimento da receita por Pax, não nos cansaremos de chamar a atenção para este anacronismo – em Badajoz, o mesmo evento é 23% mais barato do que em Elvas”, exemplificou o presidente da APAVT.

Aeroportos e companhias aéreas foram outros pontos enumerados. No primeiro caso, e tal como já o havia feito em entrevista à revista Turisver, afirmou que Portugal tem, não apenas um problema do hub de Lisboa mas um problema aeroportuário, que engloba Lisboa, Faro e Funchal, pelo menos. Dito isto, deixou claro que, mesmo não sabendo se o Montijo é ou não a melhor resposta ao crescimento do hub de Lisboa, consideraria “frustrante” se o Montijo não se concretizasse.

Mas a APAVT também quer ver resolvidos os problemas dos aeroportos do Algarve e da Madeira, tendo afirmado que “não é um problema de Lisboa, é de todo um país que certamente gostaria de ver, nesta legislatura, uma perfeita interacção entre as tutelas do Turismo e dos Transportes”.

Quanto à SATA disse esperar que os problemas que a afectam possam ser resolvidos, já no caso da TAP, de que louvou o crescimento e a busca de novos mercados, embora sem resultados financeiros, deixou claras algumas questões que para a APAVT são linhas vermelhas que não podem ser transpostas no que toca ao novo modelo de distribuição, nomeadamente “a questão da equidade do mercado, da igualdade de oportunidade para todos os agentes, da liberdade de escolha do consumidor”. Ou seja, a APAVT não pretende abrir mão da igualdade de acesso de todas as agências de viagens ao Private Channel da TAP.

*O Turisver.com está no Funchal a convite da APAVT