ANA afirma não ter recebido “qualquer notificação” de Bruxelas

No comunicado emitido pela ANA Aeroportos, pode ler-se que “a ANA não recebeu qualquer notificação da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia” que coloque em causa o seu modelo de gestão e/ou o modelo de privatização seguido para a empresa e de que a Vinci saiu vencedora.

A propósito deste processo que desde início não foi pacífico e que nos últimos tempos tem sido colocado em questão a propósito da construção de um novo aeroporto para Lisboa, a empresa sublinha que “a decisão de privatizar a ANA Aeroportos de Portugal (ANA) foi tomada pelo Estado português em 2010” e que “o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional foi definido pelo Estado português antes da privatização da ANA, quando esta ainda era uma empresa estatal”.

Recorda também a empresa que ao processo de privatização da ANA Aeroportos “concorreram os maiores players internacionais” e que “desde a privatização, onde a VINCI Airports investiu 3,08 mil milhões de euros, a ANA / VINCI Airports respeita escrupulosamente os termos do acordo, no âmbito do contrato de concessão”. Sublinha ainda que “todo o processo de privatização foi objecto de escrutínio nacional e internacional, com as autoridades comunitárias a pronunciar-se e a aprovar a transacção”.

Vem o comunicado da ANA a propósito de notícias publicadas na comunicação social sobre queixas apresentadas em Bruxelas contra a concessão a privados da empresa que gere os aeroportos portugueses e contra alegadas práticas da empresa que vão contra as leis da concorrência na União Europeia. Entre estas práticas estariam as elevadas taxas aeroportuárias praticadas.

Entre os queixosos, segundo avançava o jornal Expresso, estariam a IATA (International Air Transport Association) e a A4E (Airlines for Europe), entidades que apelavam à redução das taxas praticadas e à renegociação do contrato de concessão da ANA

Entretanto, outras notícias deram conta neste dia 4 de Outubro que a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil suspendeu o processo de actualização das taxas aeroportuárias, iniciado pela ANA, por considerar que a proposta apresentada para o aeroporto de Lisboa contraria o contrato de concessão.

“Analisados os fundamentos invocados pela ANA, S.A., considerou a ANAC que a proposta tarifária apresentada para o Grupo de Lisboa para 2019, não cumpre as disposições previstas no contrato de concessão”, lê-se num comunicado publicado no site da ANAC.

No mesmo comunicado pode ainda ler-se que o Conselho de Administração da ANAC determina que a ANA altere o sistema e a estrutura tarifária proposta para o ano 2019, para o Grupo de Lisboa, “no sentido de dar pleno cumprimento” ao contrato de concessão.