Açores anunciam novas medidas de combate ao Covid-19 e apoio ao emprego

O Governo dos Açores regulamentou a implementação imediata do Programa de Manutenção do Emprego, disponibilizando mais 100 milhões de euros às empresas regionais. O Conselho do Governo, em reunião extraordinária, determinou também fixar cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel.

Foi anunciado esta quarta-feira que as empresas açorianas contam com uma nova medida e mais 100 milhões de euros para apoiar a manutenção do emprego. A medida vai possibilitar que as empresas que beneficiam das linhas de crédito criadas a nível nacional possam ficar protegidas face a um aumento eventual do endividamento a curto prazo pela adesão a essas mesmas linhas.

Este apoio, que incentiva a manutenção dos postos de trabalho, permite que as empresas dos Açores, no momento de reembolsarem o financiamento obtido junto de uma linha de crédito nacional de apoio à tesouraria, recebam um apoio do Governo dos Açores para fazerem essa liquidação, aliviando a sua tesouraria numa fase futura de reembolso, a partir do próximo ano.

O apoio está condicionado à manutenção do nível de emprego até ao final do corrente ano. Assegura que uma microempresa poderá beneficiar até 5,2 salários mínimos a título não reembolsável por trabalhador, acrescidos dos encargos com a Segurança Social, valor que será pago às empresas em prestações trimestrais e constantes. No caso das pequenas e médias empresas, o apoio será de até 3,6 salários por trabalhador e nas restantes de 2,4 salários por trabalhador.

Já esta quinta-feira, o Conselho de Governo determinou fixar cercas sanitárias em cada um dos concelhos de São Miguel, ficando interditas as deslocações entre concelhos a partir das zero horas de 3 de Abril, até às zero horas de 17 de Abril. Dentro de cada concelho fica interdita a circulação e permanência de pessoas na via pública.

A medida surgiu após os resultados laboratoriais mais recentes, com Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional, a avançar que “a Autoridade de Saúde Regional considera que a Ilha de São Miguel se encontra em situação epidemiológica potencial de transmissão comunitária activa, com elevado risco de cadeias de transmissão em todos os concelhos da ilha”.

Desta forma, será encerrado o atendimento ao público em todos os serviços públicos, de administração regional e local, de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na ilha. As interdições serão revistas conforme o evoluir da situação. Vasco Cordeiro alega que “estas medidas pretendem salvaguardar a saúde pública, concretamente na Ilha de São Miguel, mas só surtirão efeito se todos nós as cumprirmos escrupulosamente”.