Aeroporto do Montijo: estudo do impacte ambiental em consulta pública

O Estudo de Impacte ambiental que dá “luz verde” ao Aeroporto do Montijo está já em consulta pública. O documento pode ser consultado até ao próximo dia 19 de Setembro no portal da Agência Portuguesa do Ambiente ou no Portal Participa.

Depois de, no passado sábado, a ANA – Aeroportos de Portugal ter anunciado que tinha já recebido da Agência Portuguesa do Ambiente a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades arrancou esta segunda-feira o processo de consulta pública, que se prolongará por 37 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 19 de Setembro. A documentação está já disponível no Portal Participa e no portal desta Agência, segundo informa a Agência Portuguesa do Ambiente. O objectivo desta fase do processo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades.

“No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projecto em avaliação, podendo para o efeito ser usado o referido Portal Participa”, lê-se no Portal da APA.

A informação recolhida nesta consulta pública irá ajudar à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental e só depois dela a APA imitirá a Declaração de Impacte Ambiental, parecer que irá aprovar, ou chumbar o projecto.

Recorde-se que a ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro último o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.