AHETA pode recorrer a tribunais para impedir taxa turística em Vila Real de Sto. António

A AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve emitiu esta terça-feira um comunicado em que se “opõe frontalmente” à aplicação de uma taxa turística em Vila Real de Santo António, avisando mesmo que, para que tal não aconteça, poderá ir até às últimas instâncias, ou seja, recorrer a tribunal.

No comunicado em que escalpeliza as justificações dadas pelo município de Vila Real de Santo António para a introdução da taxa turística, a AHETA classifica a taxa como “um imposto, uma vez que é aplicada de forma unilateral e sem necessidade de qualquer contrapartida directa ou de qualquer relação com o pagamento efectuado”, uma vez que “os clientes dos hotéis não passariam a receber nada de novo ou a mais, nem beneficiariam de qualquer vantagem extraordinária na data em que passassem a pagar a referida taxa”.

Para a AHETA “a taxa não pode ser cobrada separadamente” pelos hotéis, “ao contrário do que pretende a autarquia”, o que iria implicar a alteração/adaptação dos respectivos softwares de facturação, além de que, como os preços já estão contratados entre os hotéis e os operadores turísticos, “a taxa teria que ser suportada pelas empresas”.

Acresce, afirma a AHETA, que “a presente conjuntura revela uma grande sensibilidade ao factor preço, pelo que a adopção desta taxa iria significar uma perda de competitividade face a outros destinos concorrentes, afectando, muito negativamente, a imagem externa não apenas do Concelho de VRSA mas da Região como um todo e do próprio País”.

Considera a Associação que “quer em termos orgânicos, quer formalmente, esta taxa é não só ilegal como inconstitucional” e, como tal “não pode ser exigida aos clientes e, se o for, estes não serão obrigados a pagá-la”, a AHETA sublinha que “os hotéis não podem aceitar ser agentes de uma ilegalidade, colocando-se à mercê de eventuais acções judiciais”.

Assim, porque a taxa é “um imposto”, porque não lhe acha legalidade, por entender que não cumpre o princípio do utilizador-pagador, pelos prejuízos que pode trazer à actividade turística e às empresas, a AHETA “opõe-se frontalmente” à aplicação desta taxa e promete “desenvolver todos os esforços, em lei permitidos, incluindo o recurso aos tribunais para impedir a sua aplicação”.