AHP contra medidas do ante-projecto de fiscalidade verde

Em causa está a recomendação da criação de uma taxa municipal de ocupação turística bem como a cobrança de uma taxa aeroportuária por passageiro, que constam das medidas apresentadas na passada semana pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde. Sobre a recomendação de criação de uma taxa municipal de ocupação turística, a AHP afirma, em comunicado, que ela “contraria os objectivos traçados pelo Governo para esta reforma, bem como os critérios fixados pela própria Comissão”, com o presidente da Associação, Luís Veiga, a referir mesmo ter sido com “grande surpresa e total desacordo” que a AHP tomou conhecimento da recomendação em causa. E Luís Veiga deixa uma pergunta: “Sendo o turismo o maior sector exportador de serviços, como é possível afirmar que se pretende promover o turismo e simultaneamente recomendar a implementação de uma taxa que irá contribuir para a diminuição de entrada de turistas?”. “Esta taxa não irá fomentar o empreendedorismo, nem a criação de emprego, nem tão pouco irá contribuir para incentivar comportamentos que promovam boas práticas ambientais ou responsabilizar actividades causadoras de danos ambientais”, afirma Luís Veiga, para quem “é evidente” que o aumento do custo da estada levará os turistas a demandarem destinos concorrentes. Para o presidente da AHP, as propostas veiculadas pelo ante-projecto para o turismo “nada têm a ver com questões ambientais”, mais não sendo que”uma forma de permitir que as finanças municipais desequilibradas sustentem as suas actividades regulares e as despesas correntes à custa dos turistas”, nacionais e estrangeiros. No mesmo comunicado, a AHP que tem vindo a lutar desde 2012 com a implementação de “alegadas taxas turísticas, que mais não são que verdadeiros impostos a que os municípios recorrem para suprir défices de financiamento”. Outra das recomendações contestadas pela Associação tem a ver com a “criação de uma taxa aeroportuária por passageiro”, algo que a AHP considera “inaceitável” num país que, como Portugal, depende de ligações aéreas directas, até pela sua localização geográfica. A propósito, a AHP recorda que, em 2012, mais de 12 milhões de turistas entraram em Portugal por via aérea e sublinha que “o aumento do custo do transporte vai determinar também uma diminuição do número de turistas estrangeiros”. M.F.