AHRESP e ALEP: novo regime do AL é um retrocesso

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Associação do Alojamento Local em Portugal revelam em comunicado estar “chocadas” com a aprovação das alterações propostas ao regime do Alojamento Local.

As associações crêem que as novas medidas vão colocar em causa o crescimento sustentável da actividade turística do país e afectar milhares de pessoas e microempresas. Segundo as mesmas, a aprovação da proposta de alteração do actual regime vem criar mais instabilidade e vai condicionar o desenvolvimento desta actividade económica, que representa cerca de 1/3 das dormidas nacionais.

A AHRESP e a ALEP atestam que “este diploma representa um retrocesso inexplicável e inaceitável”, acrescentando que esta é a pior altura para introduzir medidas restritivas. A criação de zonas de contenção por regulamento municipal, sem critérios ou indicadores objectivos, viola as regras da Directiva Comunitária de Serviços e caminha no sentido contrário àquelas que são as novas tendências internacionais do turismo e recomendações da UE sobre como legislar estas novas realidades.

Lamentam, assim, que o legislador tenha escolhido esta via, mesmo tendo alternativas equilibradas nas mãos, com a disponibilidade das associações em encontrar equilíbrios, com depoimentos nas audições a apontar outros caminhos, com alertas de membros do governo, dos executivos camarários, de representantes do turismo e até dos próprios condomínios.

Para Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, “a proposta foi feita para responder a problemas pontuais, que afectam um número muito reduzido de freguesias, que deveriam ter tratamento específico e adequado”, para explicar que assim se “criou um regime que não atende à realidade e que prejudicará toda uma actividade económica, […] além do impacto indirecto que gera, pelo seu grande efeito multiplicador na economia nacional”.

Já o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, afirma que “Portugal tinha uma das leis mais avançadas e bastaria corrigir problemas pontuais para liderar esta nova modalidade de turismo, o que poderia trazer uma enorme vantagem competitiva para o país, mas que coloca tudo a perder com uma lei que só traz instabilidade, promove conflitos e mina a confiança dos investidores”.